Luta de Marcos Martins e permissionários é contemplada por liminar na Justiça

Graças a uma liminar obtida pela Prefeitura de Osasco, resultado de uma antiga luta da associação dos permissionários do Cemitério Parque dos Girassóis e do vereador Marcos Martins (PT), o Executivo foi autorizado pela Justiça a depositar em juízo os pagamentos pela desapropriação do Cemitério à empresa Flamboyant Empreendimentos e Participações S/C.

A medida visa garantir que os permissionários não sejam lesados, pois eles já pagaram pelo direito de uso dos lotes (jazigos) à Flamboyant. Segundo os permissionários, eles é que deveriam estar recebendo indenização da Prefeitura devido á desapropriação, e não a empresa, que estaria recebendo o valor dos lotes em duplicidade.

Integrantes da associação pediram a Marcos Martins que encaminhasse à prefeitura proposta para que ela deposite em juízo o pagamento à Flamboyant. Para discutir e encaminhar o assunto, Marcos Martins reuniu-se em março deste ano com o secretário de Serviços Municipais, João Góes e um representante da Secretaria de Negócios Jurídicos. A associação vai mover uma ação pela devolução do dinheiro pago à empresa. O depósito em juízo garante que somente a decisão em última instância determine quem deve ficar com o dinheiro.

Há aproximadamente cinco anos Marcos Martins dedica-se à luta dos cidadãos prejudicados no processo de aquisição de uso de jazigos da empresa Flamboyant. Ele colaborou para a formação da associação que defende os interesses dos permissionários do cemitério, que se reúne freqüentemente e já promoveu vários atos pelo fim dos problemas no Parque dos Girassóis. As mazelas sofridas pelos permissionários vão desde casos de pessoas que receberam jazigos inferiores aos comprados, até histórias de famílias que, na hora de enterrar algum ente, descobriram que a sepultura estava ocupada.

Em 1989, o terreno do cemitério, localizado no Jardim Baronesa, foi desapropriado após ser declarado de utilidade pública pela Prefeitura. A antiga administração deixou de quitar a dívida da desapropriação de R$1,5 milhões para o proprietário do terreno, de acordo com o valor venal da propriedade. A inadimplência motivou o proprietário a processar a Prefeitura e a ação, encerrada no final de 2004, definiu que o valor da dívida era de R$55 milhões (40 vezes maior do que o valor inicial). O Prefeito Emídio de Souza está arcando com o prejuízo, pagando esta dívida em 10 parcelas de R$5,1 milhões.