Marcos Martins defende direitos de professores na Assembléia

Com 62 votos favoráveis e 26 contra, o governo aprovou o PLC (Projeto de Lei Complementar) 30/2005, que institui o SPPREV (Sistema Previdenciário do Estado de São Paulo), o regime previdenciário próprio dos servidores públicos de São Paulo. A Bancada do PT resistiu, denunciou e apoiou as manifestações dos servidores que lotaram as galerias do Plenário na última semana. Uma das propostas da Bancada petistas, é a criação de uma procuradoria exclusiva para a nova previdência para atuar em caso de conflito de interesses entre servidores e governo, já que a Procuradoria Geral do Estado não poderá agir neste caso. Além disto, a Bancada Petista, também insistiu que os membros do Conselho de Administração sejam servidores efetivos e que a eleição do Presidente e Vice-Presidente se dê pelos membros do Conselho. Outra reivindicação é que o governo fixe em 11% o teto da contribuição previdenciária do servidor. ”A Bancada Petista defendeu um sistema previdenciário justo, que ofereceria garantia ao funcionalismo e a seus familiares”, disse Marcos Martins, que participou ativamente de todo o processo de votação e que continuará a levantar a discussão no Legislativo. O PT também cobrou do Governo Estadual a ampliação do diálogo. >> Na semana passada No último dia 22, o governador de São Paulo tentou colocar em votação o projeto que cria o SPPREV. Contrária a votação antes das 12 horas de discussão previstas no Regimento Interno, a bancada petista, a qual o deputado estadual Marcos Martins integra, lutou e conseguiu estender a discussão e avançar nas negociações. “O PT é contra o projeto como se apresentou e defendeu que os 18 pontos nele discriminados fossem discutidos com mais afinco”, conta Marcos Martins, que alega também que a votação não avançou naquela semana devido ao governo não ter formalizado o compromisso de justamente discutir e inserir pontos aos itens do projeto SPPREV. Marcos Martins defende o funcionalismo e os professores no Legislativo, e integrou a comissão formada por deputados que atendeu aos professores durante a manifestação na Alesp. Cerca de 5 mil pessoas protestaram. A pressão feita pela Bancada Petista e do Funcionalismo provocou algumas alterações no projeto. Entre os itens omitidos pelo governo na discussão com a Assembléia Legislativa, está a destinação de 960 imóveis do Ipesp (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo). Recentemente foi divulgado pela imprensa que dois destes imóveis estão sendo utilizados para casas de bingo, o que foi apurado pelo Ministério Público. O PT exige a retirada da autorização para venda de bens imóveis e pede que o governo envie um projeto de Lei sobre as outras funções do IPESP. Confira a matéria na íntegra. Clique aqui.