Lei de Marcos Martins institui Dia do Cipeiro - Marcos Martins

Lei de Marcos Martins institui Dia do Cipeiro

Assembleia Legislativa promulga lei que institui o Dia do Cipeiro, o fiscal da segurança no trabalho O trabalhador consegue mais um direito. Agora o Dia do Cipeiro, homenagem aos trabalhadores que atuam pela CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes nos locais de Trabalho) será comemorado anualmente na segunda quarta-feira no mês de maio. O projeto de lei 485/2009, de autoria do deputado Marcos Martins, foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 9 de abril de 2010, mesmo dia que passa a vigorar no estado de São Paulo. A CIPA intenciona diminuir o número dos acidentes ocorridos no ambiente de trabalho durante a jornada, sendo um eficiente meio para poupar empregados e empregadores das complicações consequentes. Criada em 1978, através da Portaria Ministerial nº 3.214 do Trabalho e Emprego, a CIPA é uma Comissão formada por trabalhadores selecionados para verificar se as normas que garantem a segurança dos empregados estão sendo cumpridas dentro dos locais de trabalho. “O projeto, além de uma homenagem, é uma maneira de aproximar cipeiros de diversas categorias para uma troca de experiências em prol da saúde ocupacional do trabalhador”, Marcos Martins. A propositura atendida pelo deputado foi feita pelo Conselho Intersindical de Saúde e Seguridade Social de Osasco e região e pelas associações Abrea (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto) e UAPO (União dos Aposentados e Pensionistas de Osasco). O mês de maio foi escolhido para comportar o Dia do Cipeiro por sua proximidade com o mês do trabalhador, celebrado no primeiro dia do mês. A comemoração da data incentiva os cipeiros a se empenharem em suas funções. A fiscalização das condições de segurança do trabalhador ganhou relevância.