Futuro do SUS e do HC serão debatidos na Comissão de Saúde da Alesp

O teto financeiro do SUS (Sistema Único de Saúde) e o PLC 79/2006, que transforma o Hospital das Clínicas (HCFMUSP) em Autarquia Especial, serão temas de debate da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nos dias 21 e 22 de junho. Para debater com os parlamentares sobre o teto financeiro do SUS, o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, foi convido pelo presidente da Comissão, o deputado Marcos Martins (PT), para falar a respeito da formulação dos critérios para definição do novo teto da saúde (revisão do teto do SUS). Sobre o SUS, um dos aspectos que mais tem chamado atenção desde a criação do sistema em 1988 é a questão do seu financiamento e dos tetos financeiros para os estados e municípios. “Os problemas sobre os critérios de financiamento, sem desvio de finalidade, têm solução. Basta regulamentarmos a Emenda 29 e definirmos um novo teto levando em conta a realidade social e epidemiológica dos municípios”, acredita Marcos Martins. Por outro lado, esta carência de recursos para o SUS faz com que os tetos financeiros para os entes federativos sejam insuficientes. Nos governos do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Roussef, que são sensíveis a esta questão, os recursos vinculados federais para gestão do SUS do Estado de São Paulo cresceram 10 vezes, de R$ 383 milhões em 2003 para R$ 3,97 bilhões em 2010, devido à habilitação da Secretaria Estadual de Saúde como gestora plena do SUS, no início do governo Lula, passando a gerenciar toda esta soma de recursos para municípios em gestão básica e prestadores de serviços. Já o Projeto de Lei Complementar 79, enviado à Assembleia pelo Executivo, em 2006, pelo então governador Cláudio Lembo, visa, de acordo com a justificativa do governo na época, “suplementar o quadro de pessoal, com a criação de funções-atividades, com o intuito de atender a expansão técnico-operacional do Instituto do Coração (InCor). Segundo o documento, “a proposta de suplementação para o Instituto do Coração deve-se à grave crise econômico-financeira por que passa a Fundação Zerbini, entidade fundacional de apoio ao InCor, responsável pela contratação de profissionais para atuarem naquele Instituto na sua expansão, em 2.000”. Para a bancada do PT na Alesp, o PLC legaliza a relação do HC com as chamadas “fundações de apoio”. Além disso, a proposta ainda “coroa” a aprovação da Lei Complementar 1.131/10 que possibilita a venda de 25% dos serviços de saúde públicos, incluindo os leitos hospitalares, para os planos de saúde e particulares. Os deputados petistas tentam emplacar a emenda para que a proposta do governo assegure e amplie “a participação da comunidade de servidores do Hospital das Clínicas no conselho deliberativo, assegure mais transparência na relação com as fundações de apoio e na definição da carreira própria da instituição”.