STF julga constitucional lei que bane o amianto do estado de São Paulo - Marcos Martins

STF julga constitucional lei que bane o amianto do estado de São Paulo

Há pelo menos três semanas, o deputado estadual Marcos Martins tem ido para Brasília acompanhar o julgamento do pedido de inconstitucionalidade da Lei 12.684/07, de sua autoria, que proíbe o uso do amianto no estado de São Paulo.

Felizmente, na tarde de hoje, 24/8, os ministros do Supremo Tribunal Federal declararam a lei constitucional e o amianto continua banido do estado. O parlamentar comemorou e afirmou que “É a vitória da VIDA!”.

Também foram julgadas a lei federal 9055/95, que em seu artigo segundo permite o “uso controlado” de um tipo de amianto, o crisotila no Brasil; e as leis de outros estados.
Por 5 votos a 4, os ministros do STF decidiram que o artigo da lei 9055, que permite o uso da crisotila seria inconstitucional, mas não obtiveram a maioria absoluta de 6 votos, necessários para mudar o texto da lei.

“As demais leis estaduais ainda não foram julgadas, mas independente do resultado, continuaremos lutando pelo banimento total desta FIBRA ASSASSINA em todo território NACIONAL!”, concluiu Martins.