STF derruba proibição mas não impede o banimento do uso de amianto
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quinta-feira, 8, derrubar a proibição para comércio e uso de amianto nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. A decisão veio após os ministros analisarem duas ações diretas de inconstitucionalidade encaminhadas pelo governo de Goiás, onde fica a única mina desse mineral em exploração no país.
Para o líder da bancada do PT na Câmara de Osasco e um dos principais defensores do banimento do mineral, Marcos Martins, a decisão não impede o processo de eliminação do uso da substância no Estado. O vereador lembra que os códigos Sanitário e de Saúde do Estado, por exemplo, já são suficientes para impedir o uso amianto em São Paulo. Esta decisão não vai fazer com que esmoreçamos, pois dispomos de outros dispositivos legais para isso, disse Marcos Martins. O artigo 44 do Código Sanitário Estadual, que condiciona o uso e comercialização de produtos à autorização de autoridade competente, segundo o parlamentar, abre caminho para a proibição.
A decisão do STF julgou que os Estados não são competentes para legislar sobre o assunto. Os juízes não estão levando em conta que o amianto traz riscos para a saúde. É uma decisão burocrática apenas, baseada em aspectos administrativos. Justamente por isso temos que continuar com a nossa luta, avalia o vereador.
Mesmo com esta decisão, Marcos Martins acredita que os Estados deverão continuar evitando o uso e comercialização da substância, que é cancerígena. Todos nós, principalmente os da classe política, temos o dever de proteger a saúde da população e o meio ambiente no Estado. Creio que os estados mais importantes, como é o caso de São Paulo, responsável por 40% do consumo de amianto no país, têm legislação que permite continuar evitando a utilização do produto, disse.
Um projeto de banimento do amianto, de autoria do deputado federal Eduardo Jorge (PT/SP) tramita há anos no Congresso Nacional. “Temos que continuar lutando contra este lobby perigosíssimo para a saúde pública, conclui o vereador.
INAUGURAÇÃO
Na última sexta-feira, 9 de maio, Marcos Martins abriu para o público seu novo escritório político em Osasco. Na ocasião, o vereador arrecadou alimentos para a campanha Fome Zero, do governo federal. A mudança visa melhorar a prestação de serviços à população, com um espaço mais apropriado para oferecer orientação para o exercício da cidadania aos munícipes, recebimento de sugestões, críticas e propostas da comunidade a serem levadas à Câmara Municipal.
Participaram da inauguração amigos, apoiadores, sindicalistas de diversas categorias e personalidades importantes da política, como o Deputado Estadual Emídio de Souza. O escritório político de Marcos Martins fica na Rua André Manojo, 207, no centro de Osasco. Informações pelo telefone 3683-6918.
