Marcos Martins apresenta projeto para instalação de medidores individuais de água nos condomínios
O vereador Marcos Martins apresentou ontem, 16, na Câmara Municipal de Osasco, um projeto que promete mudar a composição das finanças condominiais.
Ele propõe a instalação de medidores de água individuais para os novos condomínios que estão sendo construídos em Osasco ao invés dos medidores gerais que predominam hoje. O sistema atual de tarifação, com base num medidor único para todos os moradores do condomínio, obriga condôminos que gastam menos (apartamentos com menos moradores) a arcar com a mesma despesa dos que utilizam mais água (apartamentos com mais moradores). Além disso, o rateio da conta de água, feita juntamente com a taxa condominial, estimula a inadimplência, já que não há mecanismo de corte individual de água. Isto quer dizer que, se um condomínio inteiro não conseguir pagar sua conta dágua devido a uma minoria que não cumpriu sua parte no rateio, a água pode ser cortada para todos.
Segundo o projeto de Marcos Martins, a instalação dos medidores individuais seria obrigatória para as novas construções e opcional para as já existentes e os medidores gerais seriam mantidos. Assim, cada apartamento ou casa do condomínio teria sua conta individual de água e somente seria rateado o valor auferido no medidor geral, referente ao uso de água para limpeza do condomínio, jardins etc.
Se aprovado, a prefeitura somente poderá conceder o Certificado de Conclusão e Licença de Uso (Habite-se) se a construção atender ao projeto, que prevê ainda a proibição da instalação de válvulas de descarga, estimulando o uso de caixas de descarga acopladas nas bacias sanitárias. A medida é para ajudar na economia de água. Tal medida já está prevista pela Sabesp dentro do plano de incentivo à economia de água nos condomínios e também em todas as edificações do Estado.
Segundo Marcos Martins, esse projeto irá atender a milhares de munícipes da cidade, que vivem em prédios, sob um sistema antidemocrático de cobrança, além de estimular a economia de água, já que cada um arcará com sua despesa, assim como nas casas térreas. Esse projeto vem colaborar com as campanhas da Sabesp no sentido de estimular a economia e a administração do consumo de água e também corrigir essa distorção do sistema atual vigente nos condomínios.
Na defesa de seu projeto, Marcos Martins enfatiza a necessidade do uso racional da água. O seu fornecimento pouco eficiente, os grandes desperdícios de uso e a degradação da qualidade da gota dágua disponível tem resultado em custos crescentes, não só para o abastecimento como também na disposição final dos esgotos. Nesse quadro, pode-se dizer que não faltará água no mundo nem no país, mas poderá faltar na nossa torneira à medida que o custo do fornecimento de água limpa vai ficando fora do alcance do poder aquisitivo da maioria, concluiu.
O projeto está tramitando na Câmara Municipal de Osasco e aguarda votação.
