Marcos Martins preside audiência pública de saúde
O vereador Marcos Martins, presidente da Comissão de Saúde e Promoção Social da Câmara Municipal de Osasco, conduziu na segunda-feira, dia 7, a última audiência pública da Saúde de 2004 e, conseqüentemente, do governo Celso Giglio.
O secretário de saúde do município, Dr. Antônio Costa, exibiu aos presentes as planilhas relativas às receitas, despesas e também informações sobre atendimentos dos último três trimestres. De acordo com Marcos Martins o tema mais preocupante discutido na audiência foi o impedimento de recontratação de funcionários temporários do setor que estão tendo seus contratos vencidos. Devido ao encerramento do mandato do prefeito tucano, o Ministério Público não permite que a atual administração renove os contratos que estão vencendo.
As preocupações são muitas, pois é grande o número de funcionários contratados. Todos os contratos vencem até o final de 2004. A prefeitura deveria ter priorizado a admissão por concurso público. É um absurdo que um serviço essencial como a saúde fique com seu quadro de pessoal desfalcado em uma época estatisticamente perigosa, como o final do ano, observou o vereador.
Devido a um acerto de conduta que o prefeito assinou com o MP, a administração pública deve encerar seus contratos até o final do mandato e é impedida de fazer novas contratações. Os serviços da saúde tem caráter permanente, por isso as contratações temporárias não são adequadas. O ideal é que se fixe uma relação de trabalho mais estável com servidores desse setor, completou Marcos Martins.
Atraso
A prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde é realizada periodicamente para que os vereadores e a comunidade tenham conhecimento e analisem relatórios detalhados sobre o montante e fonte de recursos aplicados no setor.
De acordo com a lei federal 8689/93, a cada trimestre, todas as secretarias municipais de saúde do País têm que prestar contas às câmaras municipais sobre seus gastos. Em Osasco, a última audiência havia ocorrido em março deste ano. Segundo Marcos Martins, o atraso na realização das sessões, que resultou no acúmulo de três trimestres, deve-se a problemas internos da Prefeitura.
Além disso, a exemplo do que vinha ocorrendo em audiências anteriores, os relatórios da secretaria não foram enviados com antecedência à Câmara, dificultando o acompanhamento correto dos números apresentados. Mais uma vez as planilhas foram entregue na última hora, prejudicando a análise dos vereadores e o questionamento a respeito das informações nelas contidas. Já solicitei em oportunidades anteriores a entrega dos relatórios com antecedência, para que possamos estudá-los adequadamente, disse o vereador.
