Marcos Martins reapresenta Projeto de Lei sobre Zoonoses

O vereador Marcos Martins (PT) protocolou novamente o projeto de lei que prevê regras para a posse responsável de animais. Segundo o petista, que batalha esta questão há anos tendo, inclusive, apresentado o projeto na administração anterior, a esperança agora é de que a proposta seja aprovada, para que em breve o município possa contar com este instrumento na atuação sobre o controle da proliferação de zoonoses. Obedecendo ao estudo e à linha de abordagem desenvolvidos por Marcos Martins, o Executivo deve entrar com um substitutivo do projeto, já que a proposta atribui competências à Prefeitura. Após o recesso de julho será organizada uma audiência pública na Câmara, para discutir o PL com especialistas das áreas de criação, proteção e saúde dos animais, vereadores, representantes do poder público e a população em geral. O projeto estabelece para o cidadão criador alguns deveres a serem cumpridos, disciplinando a posse, os cuidados e a comercialização de animais na cidade de Osasco. Disciplina também a questão dos “animais de rua”, que podem transmitir doenças e ocasionar ataques aos cidadãos, colocando em risco a Saúde Pública. Quanto aos animais “de rua”, o projeto visa também regulamentar o trânsito de eqüinos na cidade. Ainda de acordo com o PL, o órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses terá novas regras para apreensão e destino dos animais. O Projeto define ainda a necessidade de os animais serem registrados no órgão público responsável pelas zoonoses no Município; assim como a obrigatoriedade da vacinação periódica contra a raiva (hidrofobia) e os critérios de comercialização e alojamento das espécies.