População busca esclarecimentos sobre o novo Código Tributário

Impostos, taxas, cálculos e uma série de dúvidas pairam sobre os contribuintes frente ao novo Código Tributário. O alívio é saber que o resultado deste emaranhado de números e percentuais é uma baixa significativa no orçamento do cidadão. Para entender melhor o novo código que entrará em vigor no próximo ano, o vereador Marcos Martins abriu seu escritório, na última sexta-feira, dia 25, para receber a população e ofereceu uma palestra ministrada pelo Secretário de Finanças, Estanislau Dobbeck.

Durante o evento, que reuniu cerca de 50 munícipes, o Secretário explicou a necessidade e o funcionamento do novo Código Tributário. Após a explanação, os participantes tiveram a chance de esclarecer dúvidas. “É muito importante que a população compreenda o que significa esta novidade e no que implicará no orçamento familiar e empresarial”, salientou Marcos Martins.

Aprovado pela Câmara Municipal no último dia 22, o Projeto de Lei Complementar institui a nova legislação que regulamenta toda a ação tributária do município. A novidade abrange não apenas os valores, mas também a forma de cobrança de impostos e taxas.

“A diminuição das alíquotas deverá gerar maior competitividade e, conseqüentemente, novos postos de trabalho, já que o novo Código Tributário beneficia os empreendimentos no município por reduzir as taxas de funcionamento”, avalia Estanislau.

Além da redução no IPTU, cuja alíquota que incide sobre o valor venal cairá de 1,3% para 1,1%, e da anulação da taxa de sinistro (incêncio), outra facilidade que o novo código propicia está relacionada às multas moratórias. A partir do próximo ano serão cobradas “pro-rata”, isto é, proporcionais aos dias de atraso, e não mais 10% do valor.

Uma das medidas mais significativas da nova legislação diz respeito ao ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). De um total de 190 serviços previstos, 81 terão a alíquota reduzida. “Antes, o valor praticado era semelhante ao da Capital. Agora, está de acordo com os municípios vizinhos”, explica o Secretário.

Diversos setores serão favorecidos pelo novo Código Tributário. Por exemplo, em estabelecimentos como oficinas mecânicas, de pintura, lavagem e polimento, a alíquota cairá de 5% para 3%. Só neste setor a novidade beneficiará 2.045 estabelecimentos. Entre outros, empreendimentos como academias de ginástica, esporte e salões de beleza também sofrerão a mesma redução. Neste caso, serão 1.180 estabelecimentos favorecidos.

Já para os empreendedores que queiram abrir seu negócio, o momento é propício. Entre as mudanças previstas no novo Código Tributário, está a isenção da taxa de licença para instalação. A cobrança diferenciada prevê uma taxa de licença para localização a ser executada uma única vez, no início das atividades, ou quando na mudança de endereço. A taxa de funcionamento passará a ser anual, podendo ser parcelada em até quatro vezes.

Após a aprovação na Câmara, e a sanção pelo Prefeito Emídio de Souza, o novo Código Tributário foi publicado na Imprensa Oficial em 24 de novembro. A partir daí, deverá ser cumprida a ‘noventena’, prazo previsto na Constituição Federal para entrar em vigor.

“Acredita-se que as novas regras impulsionarão os investimentos em pequenos e médios empreendimentos, o que ajudará a nossa cidade a avançar um pouco mais”, finaliza Marcos Martins.