Mais que um direito, participar do orçamento do município é um dever do cidadão
Muitas coisas são essenciais na vida de um cidadão. Entre elas está o direito e, mais que isso, o dever de conhecer e participar do controle das finanças de sua cidade. Para o contribuinte, saber o que acontece com o dinheiro que sai de seu bolso para os cofres públicos não apenas lhe garante a participação na vida financeira da cidade, como também o estimula a se tornar um cidadão atuante no desenvolvimento do município.
Uma das principais ações que legitimaram a participação no orçamento do município foi a designação de delegados e conselheiros escolhidos em assembléias, que se responsabilizam pela escolha das obras que devem ser realizadas em Osasco para o bem da população e do crescimento do município.
A iniciativa da Prefeitura em disponibilizar informações e esclarecimentos sobre os investimentos públicos é louvável e revela uma preocupação fundamental, a de envolver cada vez mais o munícipe na vida da cidade. A cartilha, como foi denominada, elucida sobre a arrecadação do município e a destinação deste dinheiro, que é feita conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Dar à população condições de compreender o mecanismo de administração da cidade proporciona uma visão real do que pode ser feito para melhorar a qualidade de vida do município. Além disso, torna o cidadão capaz de avaliar a cidade sob uma ótica crítica, porém coerente, construtiva. A partir daí, o munícipe assume o papel de parceiro colaborador das ações da prefeitura.
Planejar o futuro da cidade requer não somente o esforço da administração, mas também o envolvimento da população que aponta o que o município necessita para progredir. São os olhos dos cidadãos que percebem onde a cidade está doente e precisa de cuidados. E estes mesmos olhos precisam saber examinar a cidade num contexto administrativo financeiro real, que dita como a cidade pode caminhar, quais passos pode dar e o momento certo.
Cabe ao munícipe o interesse em buscar esta compreensão. A prefeitura e a Câmara Municipal estão de portas abertas para esclarecer as dúvidas e dar o suporte necessário para fortalecer esta parceria com a população osasquense. O desafio está lançado.