Deputado Marcos Martins participa de ato contra a Emenda 3

Na manhã desta terça-feira, 10, o deputado estadual Marcos Martins (PT) participou, junto com o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região de atos de paralisação e manifestação por toda a Capital paulista. A ação teve o intuito de pressionar o Congresso Nacional a manter o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda 3, da Super Receita. Várias instituições financeiras e diversos bancos tiveram seus trabalhos interrompidos.

Durante toda a manhã, centrais sindicais como CUT, Força Sindical, Confederação Geral dos Trabalhadores, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Social Democracia Sindical, Central Autônoma de Trabalhadores, e Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, mobilizaram vários pontos da cidade.

As manifestações contaram com o apoio de ministros do governo Lula, como Guido Mantega, da Fazenda; Luiz Marinho, da Previdência; e Carlos Lupi, do Trabalho; além do secretário da Receita, Jorge Rachid; que receberam os sindicalistas em seus respectivos gabinetes em Brasília.

A Emenda 3, de autoria do ex-senador Ney Suassuna (PMDB-PB), foi inserida no projeto de Lei da Super Receita e dificulta a fiscalização dos agentes do ministério do trabalho e auditores fiscais. Sem a fiscalização, uma empresa que contratar ilegalmente um trabalhador como pessoa jurídica (PJ) para não ter de registrar como funcionário, poderá agir mais livremente, deixando de pagar férias, 13° salário, FGTS e PLR, o que somente poderá ser notificado pela justiça do trabalho, dificultando a atuação e fiscalização do governo.

“A Emenda é uma forma brutal de precarizar as relações trabalhistas. Se a medida for aprovada, os trabalhadores vão perder seus direitos. Será uma reforma trabalhista sem a discussão com a sociedade e sem a preservação dos direitos trabalhistas. Hoje, um trabalhador que é PJ [Pessoa Jurídica] tem de pagar um contador, pagar a previdência, pagar imposto da empresa que deverá abrir, e ainda não terá direito a férias, 13°, e licença maternidade”, relata o deputado Marcos Martins.

Sindicalistas dos bancários já ameaçam uma paralisação geral da categoria se a Emenda for aprovada.

“O debate sobre a Emenda é tão importante quanto o salário no final do mês. É tão importante quanto a nossa pele, pois estão em jogo os direitos de todos os trabalhadores. E se o Congresso não aprovar o veto, haverá uma greve geral em todo o país”, revela o presidente do Sindicato dos Bancários Luiz Cláudio Marcolino.