Marcos Martins protocola primeiro projeto na Assembléia
O deputado Estadual Marcos Martins (PT) protocolou na Assembléia Legislativa, em 26 de abril, Projeto de Lei que proibi o uso de produtos, materiais ou artefatos que possuam quaisquer tipos de amianto no Estado de São Paulo. O deputado, que iniciou seu mandato na segunda semana de março, apresentou o primeiro projeto da nova empreitada, cuja proposta foi encaminhada para as Comissões da Alesp, sem uma data definida para votação no plenário. O amianto, ou abesto, é uma fibra cancerígena utilizada como matéria-prima pelas indústrias na produção de caixas dágua, telhas, freios de carros, entre outros três mil tipos de produtos. Casos de doenças graves como câncer pulmonar, de laringe, mesotelioma, entre outros, são atribuídos ao uso e exposição ao minério. De acordo com a Abrea (Associação Brasileira de Expostos ao Amianto) mais de 500 vítimas – entre trabalhadores, seus familiares, moradores vizinhos das fábricas, usuários e consumidores de produtos à base do minério -, foram contaminadas pelo amianto apenas na cidade Osasco. Devido a ele, o município ficou conhecido popularmente como a capital do câncer. O projeto visa banir o amianto em todo o Estado, como ocorre hoje no Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro, e em 48 países. Em São Paulo, um projeto similar (Lei 10813 de 24/05/2001) do ex-deputado Roberto Gouveia (PT), foi derrubado por uma liminar solicitada pela prefeitura de Salto, perdendo sua validade. Com o novo projeto, Marcos Martins pretende dificultar ações judiciais, promovidas pelas grandes indústrias que utilizam o mineral em seus produtos, que descaracterizem a proposta. Nosso projeto será mais rígido, inibindo as ações judiciais e lobbys das grandes indústrias que usam o amianto em seus produtos. E certamente os deputados apoiarão a proposta, pois sabem a importância de banir um mal que acarreta danos à saúde dos paulistas, justifica Marcos Martins. Além da proibição, o projeto visa criar, nos Centros de Referência ao Trabalhador e demais unidades de saúde do Estado, programas e ações para assistência especializada que visem a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das doenças decorrentes do amianto. >> Bandeira histórica Durante a trajetória política de Marcos Martins, uma das suas principais bandeiras do deputado é a luta para o banimento do amianto. Quando vereador (1989 a 2007), sempre lutou pela conscientização da população quanto os malefícios que os produtos provenientes do mineral causam aos usuários e aos trabalhadores expostos. No final de 2000, aprovou projeto de lei municipal em Osasco, onde uso do minério foi proibido. Essa luta é árdua e urgente. Muitas pessoas já morreram por doenças causadas pelo amianto. E o projeto é uma das formas de tirar este mal de circulação e preservar a vida da população. E durante o processo de apreciação pelas Comissões da Alesp, vamos continuar unindo forças para conscientizar a população sobre os problemas que o Amianto causa, ressalta. >> Comissões No mesmo período que protocola o projeto para banimento do amianto, as comissões da Assembléia Legislativa que Marcos Martins irá ocupar foram definidas. O deputado participará como titular a comissão de Saúde e Higiene e a comissão de Relações do Trabalho. Como suplente, deve acompanhar os trabalhos da comissão de Economia e Planejamento, e da comissão de Serviços e Obras Públicas.
