Divulgação da nova lei é próximo passo na luta contra o amianto

Na corrida contra o amianto e em favor da saúde pública, o foco, agora, após a sanção da Lei 12.684 ocorrida na última sexta-feira, dia 27, é a realização de uma ampla campanha de conscientização dos efeitos nocivos causados pela substância. A informação foi dada pelo deputado estadual e autor da lei, Marcos Martins (PT), ontem, dia 31, durante entrevista coletiva na Assembléia Legislativa. A nova lei proíbe o uso, em todo o Estado de São Paulo, de produtos, materiais ou artefatos que contenham amianto ou asbesto, a partir de 1 de janeiro de 2008. Além do deputado, participaram da coletiva o presidente da Abrea (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto) Eliezer João de Souza e ex-trabalhadores vítimas da substância, hoje portadores de asbestose, José Roncadinho e João Batista Momi, bem como o Dr. Eurípedes Carvalho, médico e assessor da bancada petista da casa. Segundo o parlamentar, mais de 100 mil pessoas morrem por ano em todo o mundo vítimas de câncer causado pelo amianto. No Brasil, cerca de 250 mil indenizações tramitam na justiça. Para Marcos Martins, o fato de ter havido ofertas de quantias inferiores às vítimas para abrirem mão do processo, indica o reconhecimento da nocividade da substância por parte das empresas. Marcos Martins lembrou que luta junto a Abrea há 12 anos pela lei, já instituída em 48 países. “Em Osasco, a lei existe desde 2000 e queremos que a proibição e banimento do amianto se estendam por todo país”, disse. No município, as novas construções e reformas em instituições públicas são livres do amianto. Durante entrevista, o deputado disse estar seguro de que a lei não deixa brechas para que as empresas continuem a comercializar produtos que contenham o minério. “A lei proíbe o uso do amianto, o que fará com que o consumidor não adquira produtos que contenham amianto em sua composição. Além disso, segundo a lei, o governo não expedirá alvará para construções que estejam em desacordo com a nova legislação”, afirma. Para ele, ainda que ocorra lobby das empresas, não superará a justiça. Marcos disse também, que acredita que o governo do Estado adotará mecanismos de fiscalização para garantir a eficácia da lei. Para quem insistir no uso da substância, as punições estão previstas na Lei 10.083 do Código Sanitário do Estado de São Paulo. Outra questão abordada na entrevista, foi a destinação de resíduos do amianto. Eliezer informou que tanto Franco da Rocha como Tremembé possuem aterros sanitários apropriados. Falou ainda da necessidade de atentar aos métodos adequados para manusear a substância durante a substituição, como o uso de roupas especiais e máscaras, bem como de proteção adicional para evitar o desprendimento de fibras da substância. Os membros da Abrea ressaltaram ainda as ações que realizam em parques públicos com o intuito de conscientizar a população. Entrega de panfletos explicativos para os adultos e bexigas para as crianças ajudam a esclarecer os efeitos nocivos do amianto e chamam a atenção da população à causa. Para finalizar, Marcos Martins comentou a participação da imprensa na divulgação da lei. “O papel dos veículos de comunicação é fundamental nesse momento em que há urgência em divulgar a lei, o que ajudará a proteger a população em todo o Estado de São Paulo”.