Deputado Estadual Marcos Martins visita vereadores de Jacareí
No último dia 7, o deputado estadual Marcos Martins (PT-SP) visitou a Câmara Municipal de Jacareí, a convite dos vereadores para uma conversa sobre a Lei 12.684, de sua autoria, que proíbe o amianto (minério nocivo à saúde por causar doenças como câncer pulmonar) em todo o Estado de São Paulo. A nova lei foi sancionada em 27 de julho e deverá vigorar a partir de 1 de janeiro do próximo ano.
O deputado Marcos Martins enfatizou a importância da sanção da nova lei. Para ele, essa vitória será exemplo para todo o país. O Estado [de São Paulo] é o carro-chefe da economia brasileira e tem de dar exemplo para o país. Isso tem acontecido com a sanção do meu projeto.
Na ocasião, Marcos Martins pediu apoio à casa na fiscalização e regulamentação da nova lei, e sugeriu a indicação de um Projeto de Lei para reforçar a luta contra o amianto na cidade. O deputado citou o projeto do presidente da Câmara, José Carlos Diogo (PT), que em 2001 não foi sancionado pelo prefeito Marco Aurélio (PT) por inconstitucionalidade.
Agora, com a lei abrangendo todo o Estado, os vereadores José Carlos Diogo e Rose Gaspar estudam a possibilidade de reapresentar o PL, porém com foco na proibição apenas do uso do minério. O projeto é muito importante para a cidade e região, ressaltou o vereador.
Rose Gaspar lembrou que dentro da Câmara houve um caso de vítima do amianto. Um dos funcionários contaminados, o Silvano Barrios, morreu por asbestose. Ele trabalhou na Avibras em São José dos Campos, onde adquiriu a doença, lamentou a vereadora. A esposa, Maria Helena Barrios, hoje funcionária da Câmara, aderiu à luta pela proibição do minério.
Nós, homens públicos, temos de lutar pelo banimento [do amianto] aqui e em todo o país, porque essa é uma luta pela saúde pública de qualidade. E para que tenhamos êxito em todo o Estado, conto com o apoio fundamental de vereadores, disse Marcos Martins, que salientou a importância da fiscalização por parte dos parlamentares.
