Pedágio no Rodoanel?

A construção do trecho sul do Rodoanel Mário Covas custará R$ 3,5 bilhões, dos quais mais de um terço, R$ 1,2 bilhão, virá do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. O Governo Lula só aportará o recurso sob a condição de tal trecho não ser concedido à iniciativa privada.

Mas o Governo Estadual quer privatizar o Rodoanel. Como resolver a questão? Saída encontrada pelo Governo do Estado: conceder o trecho oeste para o capital privado sob a justificativa de arrecadar parte do restante dos recursos para a construção do trecho sul.

Ocorre que, além do dinheiro do PAC, o trecho sul terá R$ 1,084 bilhão do dinheiro sacado da Nossa Caixa pelo Governo do Estado em troca da folha de pagamento dos servidores públicos, conforme contrato de 27.03.07. Além disso, no Orçamento Estadual 2007 constam R$ 279,8 milhões de recursos do Tesouro para a obra do trecho sul do Rodoanel.

Portanto, já existem R$ 2.563.800.000 reservados para a construção. O faltante bem que poderia sair dos cofres do Governo do Estado durante os próximos três anos, já que tem realizado seguidos recordes de arrecadação.

Vale lembrar que: a) o custo de construção do trecho oeste, divulgado na época, foi de R$ 1,3 bilhão; b) o Tribunal de Contas constatou vários problemas na construção, entre eles superfaturamento da obra; c) foi o Governo do Estado, por meio dos tributos arrecadados dos cidadãos paulistas, que bancou quase integralmente o investimento.

Agora veja como pagaremos novamente pela mesma obra. O Rodoanel no trecho oeste será pedagiado em 15 praças, em todos seus acessos vindos das rodovias e dos trechos locais. Um motorista que usa diariamente o Rodoanel, no seu percurso inteiro, ida e volta, vai gastar no mês, no mínimo, R$ 200. No ano, pelo menos R$ 2.400 transferidos para concessionárias.

Embora o Governo Estadual não tenha realizado pesquisas para aferir conseqüências, sabe-se, por experiências semelhantes e face aos valores acima, que muita gente vai fugir do pedágio. Segundo Roberto Granero, vice-presidente do Sindicato das Empresas de Transporte do Estado, “ao menos 30% dos caminhões que hoje utilizam o Rodoanel devem voltar a usar as Marginais”.

Efeitos danosos sofrerão também Carapicuíba, Osasco, Barueri, Taboão da Serra, Itapecerica da Serra e Embu das Artes, pois o trânsito do Rodoanel será transferido para dentro das cidades.

Atualmente, Carapicuíba e Osasco são as únicas que possuem alça de acesso ao Rodoanel, o trevo Padroeira, que foi conquista da população contra o pedágio das marginais da Castello Branco. Agora, esse ganho está ameaçado.

Mas a sociedade começa a se manifestar. Na recente audiência pública promovida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos, Delegados de Transporte, ARTESP, à qual este parlamentar compareceu, “os usuários, entre eles moradores da região e transportadores de carga, consideraram que o pedagiamento do trecho Oeste é um preço caro a ser pago pela garantia de término do trecho Sul em tempo mais curto”, diz o jornal Valor Econômico, de 24.08.07.

Registro ainda que na Assembléia Legislativa encontrei a Lei nº 2.481, de 1953, a qual reza que “não serão instalados postos de cobrança da taxa de pedágio dentro de um raio de 35 quilômetros, contados do Marco Zero, da Capital”.

Já o Prefeito de Osasco, Emídio de Souza, em 2003, como Deputado Estadual, apresentou o projeto de lei nº 18, que “proíbe a instalação de praças de pedágio no Rodoanel Mário Covas”. Este projeto encontra-se pronto para ser votado na Assembléia.

Para finalizar, lembro-me perfeitamente de que o ex-Governador Engenheiro Mário Covas sempre afirmou que o Rodoanel não seria pedagiado, certamente porque o usuário já paga para transitar nas rodovias de acesso às cidades. Agora, triste ironia, pretende-se pedagiar o Rodoanel Mário Covas.