Audiência Pública debaterá Lei paulista que bane Amianto
O deputado estadual Marcos Martins convoca a população para uma Audiência Pública no dia 13, quinta-feira da próxima semana, às 14 horas, para debater a Lei 12.684, de sua autoria, que condena e bane o amianto ou asbesto em todo Estado de São Paulo. A Audiência acontecerá no Auditório Franco Montoro, na Assembléia Legislativa, na avenida Pedro Álvares Cabral, 201. Bandeira histórica do deputado, o combate ao amianto prima pela saúde pública. Segundo Marcos Martins, a luta deverá ganhar força com a participação intensa da população. Esta audiência é extremamente importante para dar voz à sociedade na luta contra o amianto, o que, de fato, ajudará a vencer o lobby das empresas que tentam derrubar a lei, em favor de seus negócios e lucros, em detrimento da saúde de trabalhadores e consumidores de produtos à base do asbesto, declara. LEI DE COMBATE AO AMIANTO EM SÃO PAULO GANHA FORÇA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A Lei contra o amianto, sancionada em 26 de julho, foi suspensa em 20 de agosto por uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Na última quarta-feira, dia 29 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF), também analisou a ação promovida pela CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria) com o mesmo teor da ação promovida pela Fiesp, e pela primeira vez houve voto favorável à manutenção da lei estadual, o que fez dessa, uma sessão histórica, segundo a coordenadora da Rede Ban Asbestos Network, Fernanda Giannasi, ícone internacional da luta pelo banimento do amianto. No Supremo, a votação para revogar a lei paulista teve, não apenas voto, mas também falas favoráveis ao banimento da fibra. Durante a sessão, o ministro Eros Grau votou a favor da proibição e disse considerar inconstitucional a lei federal, que, segundo ele, agride a Constituição, que no artigo 196 diz que a saúde é um direito de todos e que o Estado deve garantir políticas sociais e econômicas que determinem a redução do risco de doenças, e que, portanto, a matéria não deve ser analisada apenas sob a perspectiva formal por haver uma lei federal. Outros ministros discorreram favoráveis à proibição do amianto, e a sessão foi interrompida por pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, o que significa que o ministro pede mais tempo para analisar a questão. Para Marcos Martins, é clara a mudança de pensamento do Tribunal, que até então, era unânime em favor da derrubada das leis estaduais contrárias amianto. A posição do ministro Eros Grau, ao considerar a lei federal inconstitucional, conclama a sociedade a entrar em ação no Supremo para revogar a lei, ajuíza o deputado. Giannasi informou que procurará o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a CUT para mover uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei federal, permissiva aos usos do amianto no Brasil. Marcos Martins avalia que a luta pelo banimento do amianto, já condenado por sua ação nociva à saúde humana, não terá mais volta. É sabido das autoridades e da ciência que o amianto é um incontestável risco à saúde. Por isso, a lei paulista certamente irá vencer os entraves impostos pelos interesses industriais e alcançará todo o Brasil, com a ajuda da sociedade e o bom senso das autoridades, conclui o deputado. —– >> Presenças confirmadas para a Audiência Pública Abrea Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto · Eliezer João de Souza (Presidente da Abrea) · Membros da associação e vítimas do amianto Rede Ban Asbestos Network · Fernanda Giannasi (Coordenadora Brasileira da Rede) Representantes do Instituto de Pesquisas e Tecnológicas · Dra. Miriam Cruxén B. de Oliveira (Pesquisadora do Laboratório de Materiais de Construção Civil) · Dra. Márcia Aps. (Diretora do Centro de Tecnologia de Obras e Infra-Estrutura) Companhia Paulista de Obras e Serviços CPOS · Dra. Rosicler Augusta Alvarez (Arquiteta da Companhia Paulista de Obras e Serviços – CPOS) Fundação Casa Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente · Senhor Ariovaldo Lopes de Souza (Diretor da Divisão de Obras da Fundação Casa) Secretaria de Estado da Saúde SES · Dr. Luiz Sérgio Valentim (Centro de Vigilância Sanitária – Diretor Técnico da Área de Meio Ambiente) Instituto de Defesa do Patrimônio Nacional · Dr. Carlos Roberto Crespo (Presidente do Instituto de Defesa do Patrimônio Nacional) Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto · Sr. Emilio Alves Ferreira Júnior (Presidente da Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto) Confederação Nacional dos Trabalhadores do Brasil CGTB Sindicato dos Mineiros de Minas Sul Associação dos Juizes Federais Especiais · Dr. Ricardo de Castro Nascimento (Presidente da Associação dos Juizes Federais Especiais) DERSA Desenvolvimento Rodoviário S.A. · Sr. Mauricio Felippe (Arquiteto do DERSA)
