Proibição do amianto: a luta continua
Há mais de doze anos combato o amianto, tendo, na época em que era Vereador, aprovado em Osasco (SP) lei municipal que proíbe o mineral também conhecido pelo nome de asbesto.
Fui um dos fundadores da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), cuja sede fica em Osasco, considerada a capital brasileira do câncer por amianto, pois abrigou por décadas a maior fábrica de fibrocimento da América Latina (Eternit), além de outras grandes indústrias que utilizavam asbesto, como a Lonaflex, fabricante de lona de freio.
No ano de 2000, Osasco, pioneiramente no Brasil, sediou o Congresso Mundial do Amianto, sob a coordenação da International Ban Asbestos Secretariat e da Abrea. E Osasco é o único município brasileiro a manter convênio com organismo internacional especializado em doenças pulmonares: o Mont Sinai Medical Center, de Nova Iorque.
Eleito deputado estadual em 2006, fui empossado em 15.03.07 e, no dia 27.04.07, véspera do Dia Mundial em Lembrança das Vítimas de Doenças Profissionais, Ocupacionais e de Acidentes de Trabalho, dei entrada na Assembléia Legislativa ao projeto de lei que proíbe no território paulista os usos de todos os tipos de amianto.
Aprovado em fins de junho, trinta dias depois a propositura transformou-se na Lei Estadual nº 12.684, ao obter sanção do Governador José Serra.
Nas semanas seguintes o lobby do amianto protocolou no Poder Judiciário ações questionando a constitucionalidade da Lei, tendo obtido liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo, que suspendeu os efeitos da Lei.
A cassação dessa liminar foi conseguida em 13.11.07 no Supremo Tribunal Federal (STF) graças a Reclamação de iniciativa da Abrea, que fora admitida como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) move contra o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Tal decisão é histórica, pois em ocasiões anteriores o STF sempre se posicionara automatica e unanimemente pela incompetência das esferas municipal e estadual para legislarem sobre o asbesto.
A vitória contra o amianto foi saudada na Assembléia Legislativa também como uma relevante realização do Parlamento Paulista, que tão poucas iniciativas de deputados tem logrado converter em lei nos últimos anos. Trata-se, no entanto, sobretudo, de uma conquista do movimento social, que há anos sonha em inscrever o Brasil na lista dos 48 países que já baniram definitivamente o mineral cancerígeno.
Agora, a lei paulista que veda o uso do asbesto se encontra novamente em perigo. Mas os fatos não surpreendem, muito ao contrário. Faz dúzia de anos que enfrento a força do lobby do mineral e conheço o peso das forças econômicas.
Deste lado da trincheira, onde se defende a saúde pública, o meio ambiente e o direito do consumidor, reitero que não descansarei enquanto não se obtiver a vitória final contra o amianto, o que, estou absolutamente seguro, é questão de tempo.
