Supremo concede liminar à CNTI em favor do amianto

Ontem, dia 20, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar que suspende a Lei 12.684 do deputado estadual Marcos Martins, em favor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI). A lei, que proíbe os usos do amianto em todo o Estado de São Paulo, sancionada em 26 de julho, e que já venceu outros entraves, entraria em vigor no dia 1 de janeiro de 2008. Segundo o STF, o acúmulo de processos tornou inviável a retomada do julgamento, o que o suspendeu até o início do ano judiciário de 2008, ou seja, no mês de fevereiro. Contudo, ainda não há prazo para julgar o mérito. “Sei da independência do Supremo e acredito que esta liminar será derrubada, permitindo o vigor da lei 12.684, e banindo o amianto definitivamente”, disse Marcos Martins. O deputado garante que mais esse entrave imposto pela indústria do amianto será vencido pelo bom senso e em total favor da saúde pública. Um dos fundadores da Abrea (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto), com sede em Osasco, Marcos Martins luta contra o asbesto, como também é conhecido, há mais de 12 anos. O amianto é comprovadamente cancerígeno e já fez milhares de vítimas em todo o mundo, segundo a Abrea. Apesar de a lei paulista ser pressionada pelo lobby do amianto, Marcos Martins mantém-se confiante. “Agora, a lei paulista que veda o uso do asbesto se encontra novamente em perigo. Mas os fatos não surpreendem, muito ao contrário. Faz dúzia de anos que enfrento a força do lobby do mineral e conheço o peso das forças econômicas”. Para o deputado, vencer, ou seja, banir o amianto, é questão de tempo. “Deste lado da trincheira, onde se defende a saúde pública, o meio ambiente e o direito do consumidor, reitero que não descansarei enquanto não se obtiver a vitória final contra o amianto, o que, estou absolutamente seguro, é questão de tempo”.