Unidade CASA de Osasco: descaso com a recuperação de menores

Mais uma vez o governo do Estado não cumpre com a palavra. A Fundação CASA, (Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente), antiga Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor), anunciou na semana passada, como divulgou a imprensa (Diário da Região 22/01, pág. 05), que irá transferir, no próximo semestre de 2008, menores infratores de outras localidades do Estado para as novas instalações da entidade que está sendo erguida na Chácara Everest, na divisa entre Osasco e Cotia.

Há pouco mais de um ano, o governo tucano paulista asseverou que a unidade CASA de Osasco, prevista para ser entregue em junho de 2008, receberia “somente” adolecentes infratores da cidade e região.

A população, consciente de que esta promessa não passava de uma falácia governamental, desencadeou um forte movimento popular de repúdio à instalação da unidade no Munícipio com o apoio do Legislativo e Executivo de Osasco.

Mandados de segurança enviados ao Ministério Público para impedir a instalação se estenderam pelos tribunais.
Apesar do clamor popular e as medidas institucionais promovidas pelo poder público local, o Estado não se sensibilizou.

É válido ressaltar que a sociedade reconhece na Febem, hoje CASA, um programa mal gerenciado pelos governos tucanos, com caráter prisional que não fornece condições de recuperação dos jovens, em desacordo com a proposta do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente).

A população e o poder público de Osasco e região querem discutir o modelo de gestão do CASA, pois sabem da necessidade de cuidar de seus jovens infratores; sabem da importância dos garotos se encontrarem instalados próximos aos familiares. E a sociedade civil organizada da região reconhece o papel de protagonista diante da recuperação desses jovens que precisam se reabilitar e voltar de cabeça erguia ao convívio social. Por isso, não basta o Estado impor suas vontades ante o desejo da comunidade. É preciso diálogo. Sem isto, o medo constante de rebeliões e fugas, e a desvalorização do ser humano promovida pela entidade, assombrará os moradores da região.
Pelo visto, parte dos temores dessa população está preste a ser tornar realidade com a transferência dos internos.

Uma questão paira no ar: será que veremos na região um “cadeião para menores”, vindos de outras cidades do Estado, como ocorre hoje nos CDPs (Centros Detenção Provisórias) instalados em Osasco e região? Estes que de provisórios só têm o nome, mas na verdade são barris de pólvora prestes a explodir. Essa será uma pergunta que levarei à Tribuna da Assembléia Legislativa e que farei pessoalmente ao governo do Estado. E espero uma resposta coerente.