3º Congresso Brasileiro de MND aborda o combate ao amianto

O debate do 3º Congresso Brasileiro de MND (Métodos não Destrutivos), que aconteceu na manhã do dia 15, sexta-feira passada, no Hotel Transamérica, em São Paulo, contou com a participação do deputado estadual Marcos Martins. MND reúne empresas e técnicos que cuidam das tubulações de água com foco no desenvolvimento sustentável e preservação do meio ambiente. O tema do encontro, Uma cidade sem valas, garantiu um tom importante ao debate, que teve como principal abordagem novos métodos para construir as tubulações. Entre os tópicos, esteve o combate ao amianto, presente na maioria dos dutos. Marcos Martins palestrou sobre a lei 12.684, de sua autoria, que proíbe a utilização do amianto em todo o Estado de São Paulo. À mesa, junto a ele, estiveram a mediadora Fernanda Giannasi, representante da Delegacia do Trabalho de São Paulo, Rene Mendes, médico e professor da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), e Isaías da Silva Pereira, engenheiro agrônomo do Ministério da Saúde, que trabalha com Vigilância da Saúde Ambiental relacionada à qualidade da água. Rene Mendes falou sobre os problemas que o amianto causa à saúde, sobretudo câncer de faringe e pulmão, e levantou polêmica sobre a água que circula pelos dutos de amianto. Segundo o médico, ele possui documentos que comprovam o desprendimento de fibras de amianto nas tubulações, que se misturam à água e são ingeridas e utilizadas pela população. “Sabe-se que as fibras desprendidas não são inócuas ao serem ingeridas, vão para diversos órgãos do corpo humano e sabe-se que essas fibras se prendem ao organismo”, alerta Mendes. Ele diz não ser leviano ao afirmar que o amianto pode causar a doença. O representante do ministério da Saúde, Isaías, falou a respeito do tratamento da água, da preocupação em se ter sistema de informação que possa cuidar melhor da água e fez ainda um balanço sobre a preocupação do ministério sobre o tema. Marcos Martins fez um breve relato sobre a luta contra o amianto em Osasco desde 1.996 e levantou os principais pontos da lei 12.684, como seus principais fundamentos e a penalidade sobre o seu descumprimento, sua regulamentação e ao fato das obras públicas serem impedidas de se valerem do amianto em suas construções e ainda a obrigação de sinalizar em cada obra a obediência à legislação com placas informando que naquela edificação não há amianto. Marcos enfatizou ainda, a obrigação de se atentar ao código sanitário e o direcionamento das pessoas contaminadas ao SUS (Sistema Único de Saúde) Além disso, o deputado lembrou que a lei também sinaliza a obrigatoriedade do poder Executivo no que diz respeito à informação, como campanhas educativas, assistência e prevenção das doenças decorrentes do amianto. Marcos disse que sua caminhada de combate a este minério nocivo não tem trégua. “Tenho percorrido diversas cidades divulgando a lei 12.684 e sei que não podemos poupar esforços para conscientizar a população que, em sua maioria, está às cegas sobre o assunto. Muitas pessoas não têm o menor conhecimento sobre o amianto e, por isso mesmo, colocam sua saúde em risco ao utilizarem produtos que contém o asbesto, como também é conhecido o amianto”. O deputado mencionou os entraves judiciais no Supremos Tribunal Federal, o que tem impedido o vigor de sua lei. Marcos comentou sobre o procedimento da luta, que apóia ações por mudanças na lei federal 90.055/95, que permite o uso controlado do crisotila branco, um tipo de amianto. A Organização Mundial de Saúde (OMS) desmente o uso controlado e afirma que “todos os tipos de amianto causam asbestose, mesotelioma e câncer de pulmão”, além de sustentar que não há limite seguro de exposição ao minério. Marcos Martins afirmou com veemência que continuará a luta para que a lei 12.684 entre em vigor ainda este ano e informou que apresentou projeto na Assembléia Legislativa que tem como tema central a concessão de crédito pelo Estado à população de baixa renda para compra de caixas d’água de polietileno, o que, além de combater o amianto também ajuda a combater a dengue, já que em muitas casas a caixa d’água fica aberta, o que ajuda a proliferar o mosquito da dengue.