Aprovado Projeto de Lei que determina mais segurança em bancos e agências

Portas de segurança agora serão obrigatórias em bancos e agências. A nova regra, entre outros itens, prevê diminuição no índice de assaltos e ações violentas nas instituições bancárias. O que dá a nova determinação é o Projeto de Lei 1281, do deputado estadual Marcos Martins, aprovado na Assembléia Legislativa, na tarde desta terça-feira, dia 2. O projeto, publicado no dia 2 de novembro do ano passado, obriga a instalação de portas de segurança em estabelecimentos bancários. Segundo o documento, após a sanção da lei, agências e postos bancários terão até 120 dias para se adequarem às novas normas, e os custos com a adaptação ficará a cargo da própria instituição. Entre as exigências estabelecidas na proposta, todos os acessos destinados ao público deverão ser equipados com detector de metais; travamento e retorno automático; abertura ou janela para entrega ao vigilante do metal detectado; e vidros laminados e resistentes ao impacto de projéteis até calibre 45. Além disso, a agência ou estabelecimento bancário deverá manter vigilante treinado para operar o equipamento de segurança. Para evitar constrangimentos entre os clientes, o parlamentar defende que as instituições ofereçam treinamento adequado aos funcionários, além de orientação para evitar constrangimentos. Por outro lado, Marcos Martins enfatiza que a segurança dos funcionários e clientes dos bancos e agências está acima de qualquer transtorno que as novas medidas possam acarretar. “Sabemos que é chato ser barrado pelo detector de metais por causa de uma chave ou guarda-chuva, por exemplo. Mas contamos com a compreensão da população. Esperamos que a sociedade se sensibilize e aceite essas mudanças pensando justamente em sua própria segurança. Afinal, antes perder um minuto do que uma vida”, arguiu o deputado. “A morte de bancários, vigilantes, clientes e policiais, além de muitos feridos e pessoas traumatizadas para o resto de suas vidas, exige ações imediatas e eficazes de todos. A situação de violência e insegurança não pode prosseguir. Chegou a hora de os bancos considerarem a segurança como questão de responsabilidade social frente aos seus trabalhadores e à sociedade, mesmo porque seus lucros recordes permitem, com folgas, tal investimento”, completou Marcos Martins. SEGURANÇA Segundo estatísticas oficiais da Secretaria Estadual de Segurança Pública, ações criminosas, como roubos, em bancos no Estado de São Paulo vêm crescendo significativa e sistematicamente. Os registros deste tipo de crime subiram de 487 casos para 1.053 ocorrências entre 2004 e 2006, uma elevação de 116%. Na cidade de São Paulo, por exemplo, num período de quatro dias, entre 18/10 e 22/10/2007, foram registrados cinco assaltos. O reconhecimento da gravidade do tema fez com que a Secretaria de Estado da Segurança Pública, emitisse em 20/03/2007, através do seu Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic), a Portaria nº 010/2007, que cria o Setor Operacional da Delegacia de Roubo a Bancos (Sorb), com cinco equipes distintas, na 5ª Delegacia da Divisão de Investigações de Crimes Sobre o Patrimônio do Deic. O Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região considera necessária a obrigação legal, nas agências e postos de serviços bancários, da instalação de porta eletrônica de segurança individualizada em todos os acessos destinados ao público. “Acreditamos que essas medidas são fundamentais para reduzir a crescente ocorrência de assaltos”, diz Luiz Cláudio Marcolino, presidente daquela entidade sindical. A mesma entidade aponta, ainda, que muitos bancos retiram as portas de segurança ou inauguram agências sem o equipamento com o objetivo de reduzir custos. O Grupo de Trabalho formado pela Comissão de Segurança Bancária da Contraf-CUT debateu uma série de reivindicações que servem de base para a minuta da categoria negociada nacionalmente com os bancos de todo o País neste segundo semestre de 2007. Entre outros pontos, os bancários lutam por plano com medidas específicas para prevenir assaltos e que garantam a segurança e integridade física e psicológica dos trabalhadores, mas também para a segurança dos clientes das agências bancárias. Esta reivindicação passa pela instalação de portas de segurança com detector de metais em todos os acessos, inclusive no auto-atendimento. Para garantir o respeito a essas normas, a Contraf exige que nenhuma unidade bancária seja inaugurada sem a implementação do plano de segurança aprovado pela Policia Federal. “Também devemos lutar por projetos de lei estadual e municipal nos moldes daqueles enviados pela Contraf”, diz Carlos Cordeiro, secretário-geral da Contraf-CUT.