Assembléia discute lei que obriga a instalação de portas de segurança em agências bancárias

O deputado estadual Marcos Martins (PT) organizou audiência pública, no dia 05 de maio, na Assembléia Legislativa, para discutir a lei 1.281/07, de sua autoria, que obriga a instalação de portas de segurança em todas as agências bancárias do Estado de São Paulo. A lei foi aprovada no dia 2 de abril e aguarda sanção do governador, o que deverá ocorrer até o fim de maio. A audiência teve a participação dos representantes da Frebaban (Federação Brasileira de Bancos), do Sindicato de Transportes de Valores de São Paulo, da Federação dos Vigilantes de São Paulo, Confederação Nacional dos Vigilantes, da Policia Federal, do DEIC (Departamento Estadual de Investigações Criminais), do Sindicato dos Bancários São Paulo, Osasco e Região, da CONTRAF (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) e da FETEC (Federação dos Trabalhadores no Ramo Financeiro de São Paulo). Atualmente, quase 100% das agências da Caixa Econômica Federal já têm portas de segurança. Itaú, HSBC e ABN Real contam com mais de 90% dos locais com detectores de metal. No Santander, o índice chega a 80%. O Bradesco tem 50% das agências protegidas. Dentre os grandes bancos, apenas Unibanco, Nossa Caixa e Banco do Brasil apresentam menos agências com portas de segurança. Para o delegado da Polícia Federal e Coordenador Geral de Segurança Privada, Henrique Silveira Rosa, a lei federal 7.102/83, que regulariza o plano de segurança bancária, tem suas limitações. A lei obriga somente a contratação de vigilantes, instalação de alarmes e apenas recomenda a instalação de portas de segurança. Eduardo Freitas, advogado da Febraban, disse que a entidade sente-se contemplada pela Lei Federal. “Entendemos que a porta de segurança é um item alternativo, optativo. Há locais, por exemplo, que não necessitam das portas, como shopping, corredores como a Avenida Paulista e o Centro Velho de São Paulo , justifica. Ele revelou que os Bancos investiram mais de 7 milhões em segurança bancária nos últimos anos. Luis Cláudio Marcolino, presidente do Sindicato dos Bancários São Paulo, Osasco e Região, discorda do posicionamento da Febraban. Segundo ele, os banqueiros investiram em mecanismo de segurança que protege o patrimônio dos bancos e não criaram medidas que protegessem os clientes e os funcionários. “Muitos dos bancários estão afastados do trabalho por adquirirem síndrome do pânico depois de três, quatro, cinco assaltos consecutivos nas agências. Sem contar as diversas vítimas que perderam a vida por falta de uma porta de segurança”, argüiu Marcolino. Sobre a Lei Federal o presidente foi categórico: “A Lei Federal está ultrapassada e a Lei estadual de Marcos Martins é importante para sanar as fragilidades da falta de segurança nas agências bancárias”. Para Arli Antônio Reginaldo, delegado do Deic, devido às ações da Polícia Civil de combate a criminalidade, houve uma redução de 30% neste ano. No entanto ele considera o projeto do deputado Marcos Martins importante para inibir e dificultar as ações de assaltantes de banco e ajuda o trabalho da polícia. O deputado Marcos Martins ressaltou que a lei de sua autoria já começa dar os frutos. Segundo ele, a audiência serviu para que representantes de diversos setores da sociedade discuta medidas que possam contribuir para o desenvolvimento de mecanismos que ajudem a segurança pública. “Nesta audiência não a pretensão de resolver todos os problemas de segurança pública de São Paulo. Mas essa atividade tem a finalidade de construir alternativas, com participação dos representantes dos bancários, dos vigilantes, da Polícia Federal, Militar e Civil, e de outros segmentos da sociedade, para auxiliar o Estado na defesa da vida da população paulista. Esta lei que obriga as portas de segurança tem este caráter. Espero que o governador se sensibilize e a sancione”.