Seminário debaterá PL que garante direito à moradia digna para população de baixa renda
Na próxima segunda-feira, dia 26, acontecerá o Seminário Construindo o PL 354/2009 São Paulo e a garantia do direito à moradia digna, na Assembleia Legislativa, a partir das 14 horas, no Auditório Teotônio Vilela, Av. Pedro Álvares Cabral, 201. A atividade é organizada pelo autor do Projeto de Lei, deputado estadual Marcos Martins e pela liderança do PT.
Entre os debatedores estarão CREA-SP (Conselho Regional dos Engenheiros e Arquitetos de São Paulo), SASP (Sindicato dos Arquitetos de São Paulo), SEESP (Sindicato dos Engenheiros de São Paulo), FAEASP (Federação das Associações dos Engenheiros e Arquitetos de São Paulo), MNLM (Movimento Nacional da Luta pela Moradia), CMP (Central dos Movimentos Populares), UNLM (União Nacional de Luta pela Moradia) e CONAM (Confederação Nacional das Associações de Moradores), além outros parlamentares, autoridades e a população em geral, aguardada para a atividade.
De autoria do deputado estadual Marcos Martins, o o Projeto de Lei 354/2009 segue em sintonia com o programa Minha Casa Minha Vida do governo federal e dispõe sobre assistência técnica pública e gratuita na área de arquitetura, urbanismo e engenharia destinada a habitação para população de baixa renda no Estado de São Paulo. Além disso, o projeto visa promover o direito à moradia, otimizar e melhorar o aproveitamento do espaço das residências e de seu entorno; melhorar uso dos recursos humanos, técnicos e econômicos usados na construção; formalizar todo o processo de implantação, bem como a reforma ou ampliação da habitação nos órgãos públicos; sanear a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental; propiciar e qualificar a ocupação do sítio urbano em consonância com os padrões urbanísticos e ambientais estabelecidos, inclusive sem a utilização de produtos nocivos à saúde como é o caso do amianto; promover e executar a regularização fundiária, urbanística e edilícia.
Esperamos realizar um bom debate e dele extrair elementos importantes e substanciais para fortalecer essa luta por mudanças relevantes no processo de construção e adaptação de moradias populares, o que vem de encontro com a preservação ambiental, e sobretudo com a nossa preocupação com a qualidade de vida e saúde da população, arguiu Marcos Martins.
