Projeto a favor do amianto volta a assombrar a Assembleia Legislativa de SP
Voltou à pauta do plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo o polêmico Projeto de Lei 917/98, de autoria do deputado estadual Waldir Agnelo (PTB), que visa permitir que as empresas utilizem por mais 10 anos o amianto, produto considerado cancerígeno pela OMC (Organização Mundial de Saúde) e condenado pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), usado como matéria-prima de dezenas produtos comercializados no Estado, como telhas e caixas dágua. A proposta do petebista, na prática, revoga a Lei Estadual 12.684, de autoria do deputado Marcos Martins, que está em vigor desde julho de 2007 e proíbe o uso do amianto em todo território paulista. Enquanto o projeto não é votado, deputados desfavoráveis à propositura correm contra o tempo para barrar a apreciação do projeto, que tem forte rejeição popular. A última vez que foi colocado para análise dos deputados, o projeto travou a votação do orçamento de 2010, dividindo os deputados e atrasando a aprovação da peça mais importante dos trabalhos dos parlamentares. Para do deputado Marcos Martins, a proposta é um retrocesso que afronta a saúde pública e tem de ser retirada da pauta. A Lei 12.684 passou pela prova de todos os tipos de ações judiciais e foi tema de diversas audiências públicas para o esclarecimento de sua importância, tanto antes como depois de sua aprovação. Em todos os processos foi aprovada como uma ferramenta na defesa da saúde pública e do meio ambiente. Por isso, propor um projeto que vai contra esses itens fundamentais, considero um grande retrocesso, proferiu. Marcos Martins lembra que no Estado havia 160 empresas que utilizavam o mineral antes da lei e que agora apenas duas não se adaptaram e trabalham com sob liminar judicial. Nenhum emprego foi perdido com a proibição do amianto em São Paulo. Ao contrário, as empresas visitadas pela Vigilância Sanitária do Estado se adaptaram rapidamente e já usam outras matérias-primas em seus produtos e mantiveram e até contrataram novos trabalhadores. O que defendemos é a saúde. Queremos desenvolvimento sim, mas com sustentabilidade, declarou.
Uma guerra silenciosa
A indústria do amianto tem perdido a queda de braço contra o Ministério do Trabalho, a Secretaria de Saúde do Estado, a Abrea (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto) e a Lei Estadual 12.684. Recentemente, de acordo com matéria publicada pelo jornal Valor Econômico, as empresas favoráveis à utilização do amianto sofreram revés em ação judicial para o transporte do mineral nas rodovias paulistas. A 21ª Vara do Trabalho de São Paulo concedeu, no mês de outubro, uma liminar em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para impedir que a empresa “Rápido 900” transporte cargas de amianto no Estado de São Paulo, sob pena de multa de R$ 100 mil para cada descumprimento da ordem.
