Acordo tira da pauta projeto que tenta liberar amianto
Os defensores do banimento do amianto, pelo risco que representa à saúde, conseguiram mais uma vitória nesta terça-feira, 23 de novembro. Graças a um acordo entre os líderes dos partidos, em reunião com a presidência da Assembleia Legislativa, foi retirado da pauta do Legislativo estadual o polêmico Projeto de Lei 917/98, de autoria do deputado estadual Waldir Agnelo (PTB), que visa permitir que as empresas utilizem por mais 10 anos o amianto, produto considerado cancerígeno pela OMC (Organização Mundial de Saúde) e condenado pela OIT (Organização Internacional do Trabalho). O deputado Marcos Martins, autor da Lei Estadual 12.684 que desde julho de 2007 proíbe o uso do amianto em todo o Estado de São Paulo comemorou a decisão. Vencemos uma batalha importante. Esse projeto representa um retrocesso. A Lei 12.684 passou pela prova de todos os tipos de ações judiciais e foi tema de diversas audiências públicas para esclarecimento. Em todos os processos foi aprovada como uma ferramenta na defesa da saúde pública e do meio ambiente, ressaltou o deputado. O parlamentar destaca ainda que a maioria das empresas que utilizavam o produto já se adaptaram à nova legislação e substituíram o mineral por outras matérias-primas. E, ao contrário do que diziam os defensores do amianto, nenhum emprego foi perdido com a proibição. As empresas mantiveram seus trabalhadores e em vários casos até contrataram mais, disse. O amianto ou asbesto é usado como matéria-prima em dezenas de produtos comercializados no país, como telhas, caixas dágua e pastilhas de freio. A Lei 12.684 proibiu o uso do amianto na fabricação de qualquer tipo de produto e o transporte desse material em todo território paulista. No início de sua vigência, 160 empresas utilizavam o mineral em sua linha de produção. Atualmente apenas duas não se adaptaram e ainda trabalham sob liminar judicial.
