Assembleia tem o dever de fiscalizar o governo

É muito difícil para a oposição manter a fiscalização dos atos do Governo do Estado na Assembleia Legislativa de São Paulo. No dia seguinte à posse dos novos deputados, que ocorreu na terça-feira, 15, tentamos – a bancada do PT -, em conjunto com outros companheiros deputados da oposição, protocolar pedidos para a instalação de CPIs que investiguem os desmandos do Executivo e as suspeitas de desvios de recursos públicos nos últimos anos.

Como primeiro ato, conseguimos protocolar uma CPI para investigar o excesso de pedágios nas rodovias estaduais e o valor elevado das tarifas cobradas pelas concessionárias.
A bancada do PT tentou garantir a dianteira. Para isso, fez plantão desde as primeiras horas desta quarta-feira, 16, no protocolo da Casa e cumpriu todas as exigências do Regimento Interno para registrar seu pedido.

Infelizmente, valendo-se de manobras estapafúrdias, a base governista, alegando que um assessor da nossa bancada – nas palavras do líder do PSDB – “adentrou o plenário sem passar pela porta principal” (sic) para registrar a CPI, impediu que a nossa solicitação fosse a primeira a ser protocolada.
Após muita discussão e do parecer jurídico da Casa, a nossa proposta passou da primeira para a 13ª posição. Como na Assembleia só é possível ter no máximo cinco CPIs ocorrendo ao mesmo tempo, a investigação vai levar um pouco mais de tempo para acontecer.

Apesar dos métodos ardilosos da base governista, a Bancada do PT corre para obter as 32 assinaturas necessárias para protocolar outras três CPIs a fim de investigar supostas fraudes na licitação de lotes da Linha 5 (Lilás) do Metrô, falhas nas obras do Rodoanel e averiguar a suposta relação entre a empresa multinacional Alstom e lacunas na compra dos trens do Metrô.

O que nós, parlamentares, precisamos é que o governador Geraldo Alckmin e a sua base governista sejam transparentes e que deixem a Assembleia ter autonomia para fiscalizar os atos do Executivo. Aliás, quem não deve, não teme!