Em audiência pública, Conselhos de Saúde cobram mais dinheiro para o SUS

Conselhos Municipais de Saúde das cidades que compõem a rota Bandeirantes e Mananciais, composta por 15 municípios, reuniram-se na manhã desta sexta-feira, 8, em audiência pública para para cobrar dos deputados federais e estaduais, prefeitos e secretários de saúde, empenho na regulamentação da Emenda 29, que prevê mais recursos para Sistema Único de Saúde (SUS). Os conselheiros, que representaram 15 municípios (Osasco, Carapicuíba, Jandira, Barueri, Santana de Panaíba, Pirapora do Bom Jesus, Taboão da Serra, Vargem Grande Paulista, Itapecerica da Serra, Juquitiba, Cotia, Embu das Artes, Embu Guaçu, São Lourenço da Serra e Juquitiba), querem que o Congresso Nacional obrigue os entes da federação investir os recursos da saúde no SUS, e não desviar para outras finalidades. “As cidades recebem os recursos do Governo Federal e a Prefeitura investe sua parte [no mínimo 15% do orçamento] em saúde. Enquanto isso, o estado está deixando a desejar. Aqui, em Osasco por exemplo, o Governo Estadual só investiu 1% do total que orçamento gastou em saúde no útimo ano”, reclamou Maria Regina, presidente do Conselho de Saúde de Osasco. O deputado estadual Marcos Martins (PT) reforçou a defesa de mais recursos para o SUS e lembrou que no final de 2010 o governo do estado aprovou o projeto de Lei 1.131/10 que permite que as OSs (Organizações Sociais), adminstradoras de hospitais públicos estaduais, repassem 25% dos leitos para a empresas de convênios médicos. “Precisamos defender o SUS. Temos que fazer com que a Emenda 29 seja regulamentada e que o estado invista mais na saúde ao invés de privatizá-la como fez com aprovação da Lei 1.131/09. E esta luta não é só dos deputados, prefeitos e secretários de saúde. É uma luta de todos que defendem uma saúde melhor para o povo brasileiro”, destacou. Para o deputado federal João Paulo Cunha (PT), a chamada Emenda 29 (Proposta de Emenda Constituicional 29), que organiza e dipõe mais dinheiro para o SUS, já está aprovada. Segundo ele, o que precisa é regulamentá-la. “O que precisamos para melhorar o SUS é a aprovação de uma PLP [Projeto de de Complementar) regulamente o Artigo 198 da Constituição Federal. E já existe um bom projeto no Congresso, o PLP 373/08, de autoria do ex-senador e hoje governador do Acre, Tião Viana, que pretende fazer isto. Mas para aprovar tal proposta é preciso que ocorra pressão. É preciso que os movimentos e os Conselhos de Saúde e a população de modo geral, de forma organizada, cobrem dos deputados e dos senadores a aprovação dessa proposta”, indicou. A proposta do ex-senador Tião Viana (PT) altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e modifica a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, para definir os procedimentos para a gestão cooperativa do Sistema Único de Saúde pelos entes federados. Imposto para saúde O deputado federal João Paulo Cunha defendeu a CPMF (Imposto por Movimentação financeira) para a ajudar na ampliação dos recursos da saúde. “Acredito que a CPMF não voltará. Acho muito dificil. Mas quero dizer que sou a favor do imposto. Principalmente porque é imposto que tira de quem tem e é destinado para o SUS. Se ele foi investido em outras áreas é um outro assunto que devemos debater. No entanto, o imposto é justo e favorece as pessoas que mais precisam do sistema de saúde”, declarou. De olho em 2012, o parlamentar aproveitou para ressaltar sua vontade de administrar a cidade de Osasco. “Tenho muita vontade de ser prefeito, justamente para pegar nas mãos este trabalho e desafio que é melhorar a saúde”. Participaram da audiênica, ainda, o prefeito de Vargem Grande Paulista, Roberto Rocha (PSB), a vice-prefeita de Taboão da Serra, Márcia Regina (PT), os secretário de Saúde de Jandira, Sérgio Carneiro, o Secretário de Saúde de Taboão, José Alberto, a diretora de saúde de Embu das Artes, Maria das Graças, os vereadores de Osasco João Góis e Valmir Prascidelli, ambos do PT, e a vereadora de Embu das Artes, Maria Cleuza Gomes (PT), conhecida como Ná.