Democratização de Conselho e Fundo da Região Metropolitana é tema principal de audiência pública

Os municípios sozinhos não conseguem resolver os problemas complexos que afetam o conjunto das 39 cidades da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP. São questões como saneamento básico, proteção dos mananciais, manejo de resíduos sólidos, transporte coletivo intermunicipal, trânsito, enchentes, saúde, entre outros.

Com objetivo de debater propostas de mecanismos de gestão que estabeleçam novos modos de relacionamentos entre as cidades e o Estado que será realizada audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC 33/2005) que reorganiza a RMSP, nesta terça –feira (12/4), às 14 horas, na Assembleia Legislativa de São Paulo – Plenário Juscelino Kubitsckek.

Fundo é centralizado e tem poucos recursos

Os prefeitos dos municípios que integram a região têm grande interesse na discussão, principalmente, no que diz respeito ao Conselho e Fundo de Desenvolvimento.  Em reunião na última semana com os deputados, os prefeitos do PT enfatizaram que as prefeituras devem ter direito a voz com igualdade de peso em relação ao Estado. A crítica dos gestores municipais é que, atualmente, o Estado reserva poucos recursos para o Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento – Fumefi – e ainda decide, praticamente, sozinho como utilizar os mesmos.

Levantamento feito pela Bancada do PT mostra que nos últimos dez anos, entre os anos 2000 e 2010, o Fumefi teve apenas 46% dos recursos previstos pagos. A previsão era de R$ 567 milhões e efetivamente foram gastos apenas R$ 262 milhões.

Durante a gestão anterior do governador Alckmin (2003-2006), o Fumefi teve a menor execução do período analisado. Em 2003 foram 16%; em 2004, 28,4%; em 2005, apenas 6,2%; e em 2006, 33,6%.

“Se analisarmos que, por si só, os recursos já são mínimos, cerca de R$ 55 milhões por ano, em 2005 foi absurdo: R$ 3,2 milhões”, ressalta o deputado Tatto.

Os baixos investimentos do Estado também atingem outras regiões. Os fundos das regiões de Campinas e Baixada Santista tem apenas, anualmente, R$ 5 milhões cada um e também apresentam execução média entre 70% e 80%.

Expositores convidados

Além de prefeitos, deputados e representantes da sociedade civil, estão convidados, para a audência pública, o secretário estadual de Desenvolmento Urbano e da Emplasa. Veja quem são os convidados:

Edson Aparecido – Secretário Estadual de Desenvolvimento Metropolitano

Presidente da Emplasa
 
Deputado Enio Tatto – Lider da Bancada do PT

Deputado Orlando Morando – Lider do PSDB
 
Gilberto Kassab – Prefeito de São Paulo

Mario Reali – Prefeito de Diadema e Presidente do Consórcio Intermunicipal da Grande São Paulo
 
Chico Brito – Prefeito de Embu e Presidente do Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo (Conisud)

Hamilton Bernardes Junior – Prefeito de Pedreira e Presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas
 
Abel Larini – Prefeito de Arujá e Presidente do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê – Condemat