Procuradoria da República recomenda banimento do amianto
Foi destaque no jornal “O Globo” de hoje (9) o parecer do procurador geral da República, Roberto Gurgel Santos, em resposta à ação direta de inconstitucionalidade, ADIN, impetrada em abril de 2008 pela Associações Nacional dos Procuradores do Trabalho e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, contra a Lei 9.055/95, que permite o uso controlado do amianto crisotila no país. O crisotila é o único tipo desta fibra que não está proibido no Brasil, embora seu uso e comercialização esteja proibido no Estado de São Paulo, graças à Lei 12.684, de autoria do Deputado Estadual Marcos Martins.
“…Sob qualquer ângulo que se examine a questão, a Lei 9.055/95 (que permite o uso de amianto crisotila) viola a devida proteção do direito à saúde e ao meio ambiente” , afirma o procurador geral da República, Roberto Gurgel Santos, no parecer favorável ao banimento total do produto.
