Para ministro da Saúde, internação involuntária não será o foco de programa contra às drogas
Durante audiência na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo, presidida pelo deputado Marcos Martins, que debateu o Programa Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, lançado na semana passada pela presidente Dilma Roussef, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse aos deputados estaduais, nesta terça, 13, que a internação involunitária não será o eixo principal do programa e que o dependente químico só será internado contra a sua vontade apenas em casos de perigo de morte e após rigorosa avaliação médica.
O centro do programa não será a internação involuntária. Somente haverá a internação nos casos extremos em que os dependentes químicos correm risco de morte, disse o ministro. Há regras claras para a internação e o trabalho não será baseado apenas na internação e sim na socialização e no fim da dependência química, complementou.
Padilha aproveitou para anunciar que serão investidos no Estado de São Paulo cerca de R$ 569 milhões até 2014, com a criação de 660 leitos e a requalificação de 413. O Estado vai contar também com 124 novas unidades de acolhimento para adultos e 49 para o público infanto-juvenil, além das seis já existentes (dois adultos e quatro infanto-juvenis). O número de consultórios na rua vai chegar a 93, sendo 75 novos e os 66 Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (Caps) existentes vão ter reforço de mais 13 e a qualificação de 30 unidades.
O programa terá ações para o tratamento dos dependentes químicos com eixos importantes que vão desde o acolhimento à prevenção e até a segurança pública, além de consultório de rua, programas e ampliação de convênios com entidades filantrópicas, CAPs 24h, entre outros.
O ministro disse que as medidas se justificam pela gravidade do problema. Há uma epidemia de crack em nosso país, mas não temos que nos alarmar, salientou. No entanto, temos sim condições para vencer a dependência química e o tráfico de drogas, ponderou.
O evento foi organizado pela Comissão de Saúde da Assembleia em conjuntos com as Frentes Parlamentares de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, Saúde e das Santas Casas e dos Hospitais Filantrópicos, e conduzida pelo deputado Marcos Martins.
O combate às drogas e o tratamento dos dependentes químicos são tarefas de todos. É preciso que o poder público e a sociedade se envolvam nesta questão. Na Alesp, por meio da Frente Parlamentar de Combate ao Crack e outras Drogas, o tema faz parte do dia a dia do Legislativo. O exemplo pode ser visto nesta audiência em que a Comissão de Saúde se reúne extraordinariamente para debater este importante programa do Ministério da Saúde. Hoje colhemos subsídios para trabalharmos, ao lado do ministro Alexandre Padilha, para a implementação do programa em todo território paulista, destacou Marcos Martins.
Com colaboração da Assessoria da Liderança do PT