Proibição do amianto volta a ser discutida
Crédito: Divulgação
Após a condenação dos ex-diretores da multinacional Eternit na Itália, acusados de provocar a morte de mais de duas mil pessoas que tiveram contato com amianto (asbesto, em grego) em seus materiais de construção, a dicussão sobre a situação do material no nosso país volta à tona. Afinal, o uso do amianto é proibido?
Em 1995, foi promulgada a Lei nº 9055/95 pelo Congresso Nacional que permite a extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte do amianto e dos produtos que o contenham, bem como das fibras naturais e artificiais, de qualquer origem. No entanto, ela foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), sendo analisada como uma lei inconstitucional já que, segundo o documento apresentado pela Procuradoria-Geral da República, “não há índice de exposição segura ao amianto”. Até hoje o caso não foi julgado.
Diversos municípios e estados brasileiros já possuem legislação restritiva ao uso do amianto e em cinco deles já há uma proibição formal de sua exploração, utilização e comercialização, como é o caso do estado de São Paulo.
Em 2011, Organização Mundial de Saúde (OMS) afirmou que todas as formas de asbesto são “cancerígenas para o ser humano”. Estudos realizados pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca) apontam que a exposição ao material pode provocar asbestose (forma de fibroma pulmonar), câncer de pulmão, de laringe, do trato digestivo e de ovário, mesotelioma (forma rama de tumor maligno que atinge a pleura), espessamento na pleura e diafragma, placas e derrames pleurais, além de severos distúrbios respiratórios.
De acordo com o médico Dr.Mario Andrade, existem duas formas de exposição ao amianto, sendo elas ocupacional e ambiental. A exposição ocupacional é a principal forma de exposição e contaminação e, geralmente, ela ocorre por meio da inspiração das fibras do asbesto, que podem lesionar a laringe e os pulmões causando, por exemplo, neoplasia maligna dos brônquios e do pulmão, explica.
Segundo ele, caso o trabalhador que tenha contato com o asbesto não seja fumante, o risco de desenvolver câncer de pulmão aumenta em até 10 vezes. Se for fumante, em até 50 vezes. O adenocarcinoma é o tipo mais comum entre os cânceres de pulmão desenvolvidos por esses trabalhadores e ex-empregados expostos a materias de construção que contenham amianto em sua composição. Quanto maior for a deposição de fibras de asbesto nos alvéolos pulmonares, maiores são as chances de desenvolver o câncer, ressalta.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) prevê eliminar o material, total ou parcialmente, pois o responsabiliza por 100 mil mortes a cada ano. 65 países já o baniram. Atualmente, a única mina em funcionamento no Brasil fica em Minaçu (GO) e é de lá que vêm os argumentos contrários à proibição do amianto. Representantes dos trabalhadores da mina pediram a rejeição do relatório, pois funcionários alegam que trabalham com índice zero de doença e que a proibição prejudicaria a economia do município.
