Vitória da saúde: TJ impede privatização de leitos do SUS
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), na tarde desta terça-feira, 15, em negar recurso à lei estadual nº 1.131/2010, que repassa 25% dos leitos do SUS em São Paulo aos planos de saúde e à pacientes particulares nos hospitais públicos do estado, ou seja, privatizando o SUS, é mais uma grande vitória do povo paulista.
A lei, uma armadilha, tem em seu bojo propiciar a famigerada dupla porta, concedendo às Organizações Sociais (OSs), que administram os hospitais públicos, e às operadoras de planos de saúde o poder de escolher quem tem ou não direito a um leito do SUS.
Apesar da luta não estar totalmente ganha, já que ainda será julgado o mérito do processo, a decisão dos magistrados é mais uma derrota do Governo do Estado. Em 2011, o governo havia promovido agravo de instrumento contra a decisão que impedia a privatização dos leitos do SUS, e o desembargador José Luiz Germano não concedeu liminar, mantendo a decisão do juiz Marcos de Lima Porta. Agora, mais uma vez os juízes da Segunda Câmara do TJ mantiveram a decisão de Porta.
É preciso esclarecer que a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa, em 2010, votou contra a lei e continua na luta para impedir que esta medida descabida do Governo de São Paulo prossiga. Não aceitamos e combatemos esta política privatista que assola nosso estado nestas quase duas décadas de governo tucano.
O SUS é um patrimônio do povo brasileiro, um patrimônio da humanidade. O SUS é universal e gratuito. Por isto não podemos permitir que o contrário ocorra e que este importante instrumento da saúde seja desfigurado para favorecer poucos em detrimento de muitos.
