Lei de Cotas: pouco a comemorar e muito a ser feito
No início da semana, tive a oportunidade de participar de um ato em comemoração aos 21 anos da Lei de Cotas para deficientes, cujo objetivo é garantir uma maior participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A cerimônia, realizada no Pátio do Colégio, na região central de São Paulo, reuniu autoridades, lideranças sindicais e dezenas de associações representativas da causa.
A Lei de Cotas é uma importante ferramenta de inclusão das pessoas com deficiência, que frequentemente ainda são alvo de discriminação quando buscam por um emprego. Seja por preconceito, desinformação ou por pura ignorância, é triste e notório que nosso empresariado ainda não está tratando com igualdade os candidatos que apresentam algum tipo de limitação.
De acordo com a lei 8.213/1991, toda empresa com cem ou mais funcionários deve destinar de 2% a 5% (numa escala crescente, proporcional ao número de funcionários) dos postos de trabalho a pessoas com deficiência. Ou seja, se todas as empresas cumprissem a lei, hoje teríamos no Brasil mais de 900 mil cidadãos trabalhando, e não apenas os atuais 223 mil que se beneficiam da cota.
Atualmente, 26 mil trabalhadores com deficiência no Estado de São Paulo estão trabalhando. O número representa 47,6% da cota a que esse contingente teria direito. É um número razoável, mas poderia ser ainda maior se nossos empresários se conscientizassem de que essas pessoas podem ser tão produtivas como qualquer outra que ele contrate para sua empresa.
Ao Estado, cabe não apenas oferecer acessibilidade em áreas e prédios públicos. É preciso, acima de tudo, garantir autonomia e dignidade à pessoa com deficiência. E isso passa, inevitavelmente, pela preparação dessas pessoas para disputar vagas de trabalho em condição de igualdade com as demais. Além, é claro, da fiscalização e punição às empresas que não cumprem com a Lei de Cotas.
