Alckmin nega possibilidade de cobrança de ingresso em parques privados, mas deputado desconfia
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Enquanto o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), nega que o Projeto de Lei n° 249, de 2013, que prevê a concessão dos parques estaduais de Campos do Jordão, da Cantareira e do Jaraguá para exploração da iniciativa privada seja prejudicial aos usuários ou mesmo à preservação das áreas, parlamentares da oposição observam com reticência a nova proposta do Palácio dos Bandeirantes.
O texto tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa, deu entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação no último dia 8 e ainda não tem relator designado. O que se deseja é uma parceria público-privada (PPP), e é tudo gratuito, ninguém vai pagar para entrar em parque nenhum, disse Alckmin à RBA, durante a cerimônia de inauguração do escritório das Nações Unidas em São Paulo, na quinta-feira (9).
Segundo o deputado estadual Marcos Martins (PT), membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Assembleia, o projeto é preocupante. Há preocupação com o destino dos parques públicos no estado de São Paulo. A nossa bancada certamente será contra, promete.
Um dos argumentos elencados na justificativa do projeto pelo secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, é que a concessão, prevista para valer por 30 anos, vai aliviar os cofres do estado, que, assim, poderá se concentrar na conservação das áreas. A manutenção será feita pelo poder público e a exploração pela iniciativa privada? Quer dizer, o poder público realiza o serviço e as empresas recebem as benesses, diz Marcos Martins. Vai pesar no bolso da população. Daqui a pouco a população vai ter de pagar para andar na rua. É mais um pedágio sendo implantado, ironiza o parlamentar.
O governador diz que a avaliação não procede. Vai-se ganhar em termos de gestão, com a eficiência da iniciativa privada. É um programa de PPP, não vai ter nenhuma cobrança para entrar no parque, que é público, garante Alckmin. O que muda apenas é que a gestão, em vez de ser estatal, será uma experiência de gestão privada, para ter o parque em melhores condições para atender o público. Esse é o objetivo.
O projeto de lei, segundo a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA), é uma autorização de concessão de uso do espaço com o objetivo de oferecer melhores serviços para toda a população, como exploração de restaurante, estacionamento, trilhas, monitorias, loja, a exemplo do que é feito nos principais parques federais brasileiros e no mundo. O resultado esperado, de acordo com ela, será a melhoria da infraestrutura, aumento do número de visitantes e desenvolvimento de atividades múltiplas de ecoturismo. A secretaria ressalva que o Parque de Campos do Jordão já cobra entrada de R$ 9, e que portanto a proposta de Bruno Covas nada altera em relação a esse parque especificamente. “A diferença é que, caso seja concedida a bilheteria, ela será revertida para o concessionário vencedor, informa a secretaria.
O deputado petista diz que falta transparência e defende a necessidade de se discutir o tema com a população por meio de audiência pública. O projeto de lei está justamente na Assembleia Legislativa para discussão e aprimoramento, responde a Secretaria do Meio Ambiente.
A falta de transparência, segundo Martins, também se manifesta na ausência de informações sobre medidas coerentes com o fato de os parques serem áreas de preservação. Tem algum plano de manejo, para que se tenha cuidado com a reposição das espécies e manutenção? A população precisa saber, questiona o parlamentar. Também sucintamente, a secretaria diz que todos os três parques citados contam com Plano de Manejo e Conselhos Gestores e/ou Consultivos.
Segundo o deputado Martins, quando o secretário Bruno Covas fala em se explorar turismo de luxo, há uma preocupação maior ainda, pois os parques podem ser transformados para o uso de uma elite. Para a secretaria, existem diferenças nos perfis dos parques. O Parque Estadual da Serra da Cantareira é um, o de Campos de Jordão é outro. Em nenhum momento foi citado ou mencionado turismo de luxo.
No entanto, na justificativa do projeto, o secretário Bruno Covas diz, sobre o Parque de Campos do Jordão, que, pela localização em cidade turística de alto poder econômico, tem potencial atrativo altíssimo, seja para turismo de aventura, seja para turismo de luxo.
O deputado Beto Trícoli (PV), da base do governo, diz que, como o projeto não chegou na Comissão de Meio Ambiente, da qual é membro, ele prefere não se manifestar, mas que deve encaminhar um requerimento pedindo agilidade no encaminhamento do texto ao colegiado.
