Marcos Martins questiona falta de adesão do Estado a programas federais de atenção às drogas

Marcos Martins discute situação de moradores em situação de rua com secretário de Promoção Social/ Assessoria/MM

No momento em que o Brasil tem aprofundado olhar crítico sobre o debate das drogas, Osasco avança na discussão de políticas públicas que reforcem projetos já implementados e atendam aqueles que ainda não figuram nas estatísticas, como é o caso da população em situação de rua.

O tema foi discussão de reunião entre o deputado estadual Marcos Martins, o secretário municipal de Promoção e Assistência Social, Gelso de Lima, Antônio Anelci Jardim, diretor de Proteção Social Especial e Orlando Coelho Barbosa e Carla Germano, respectivamente, gestor e coordenadora técnica do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) de Osasco.

O encontro, que aconteceu na sede da Secretaria, na terça-feira (27/05), foi sugerido pelo parlamentar com objetivo de alinhavar os trabalhos do mandato com as demandas do município, a fim de que administração municipal e o legislativo estadual unam esforços para dirimir as carências desta parcela da população. A ideia principal é criar estratégias que acresçam a eficácia dos projetos que estimulam a autonomia dos que estão em vulnerabilidade e incentivem a mobilização social, conjuntamente.

Na ocasião, o parlamentar pontuou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 09/2011, que dá nova redação ao artigo 230 e responsabiliza o Estado pela internação dos dependes químicos, disponibilizando unidades terapêuticas que garantam tratamento, mas resguardando o direito de livre adesão. Para Marcos Martins, que tem feito frente à política estadual de tratamento de dependentes químicos, por meio do Cartão Recomeço (‘Bolsa Crack’) – que financia clínicas especializadas – a falta de integração entre as ações do governador Geraldo Alckmin e a Política Nacional de Álcool e Outras Drogas – da qual Osasco aderiu, em 2011 -, estabelecida pelo Governo Federal, mascara um problema não tão fácil de ser solucionado.

“O Cartão Recomeço não deixa de ser uma medida paliativa e esconde o fracasso do Estado em relação à coordenação de políticas públicas eficazes. Pergunto-me por que, ao invés de lançar um programa em paralelo, o Estado não soma forças ao Programa Nacional? Por que temos dois programas diferentes, para a mesma questão, e com diretrizes que não convergem?”, questionou o parlamentar.

A proposta do deputado estadual veio ao encontro das demandas e principais problemáticas colocadas pelos gestores do Centro Pop, que afirmaram ser o álcool responsável por 75% das internações.

Na ocasião, o secretário Gelso de Lima disse que Osasco já possui Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD), responsável pelo atendimento multidisciplinar dos dependentes químicos, mas que só há um equipamento público deste na cidade.

Em seguida, o secretário Gelso de Lima explicou que Osasco elaborou Plano Municipal de Atendimento à População de Rua, mas reforçou que as ações precisam ter caráter regional.  “Apesar da esfera de trabalho da Secretaria ser municipal, é importante que levemos a discussão para a região e articulemos ações junto às cidades vizinhas, porque existe uma migração muito grande da população de rua”, argumentou.

Orlando Coelho Barbosa e Carla Germano acrescentaram que o Centro Pop de Osasco (só há três em São Paulo; dois na Capital e um na cidade) é referência no Brasil. No entanto, é necessário estabelecimento de trabalho intersecretarial, já que a atuação do Centro inicia na aproximação dos moradores de rua, através da capacitação de policiais da Guarda Civil de Osasco, passando pela a área da Saúde, que necessita de mais leitos, e supervisão por assistentes sociais. Os profissionais ainda inteiraram que, como há quadros diferentes de pessoas que estão em situação de rua – uns são dependentes químicos, outros possuem distúrbios mentais -, é importante que o direcionamento das políticas públicas se estabeleça sobre a importância e defesa de tratamentos em locais próximos à região de convívio da pessoa, já que o objetivo final é o seu retorno para a família.

Ao final, o deputado estadual Marcos Martins colocou-se à disposição da Secretaria e citou projeto que se tornou em lei em Osasco, enquanto vereador, sobre a agricultura urbana, que prevê a utilização de espaços públicos ociosos para o cultivo de alimentos, e que, a seu ver, poderia ser trabalhado pelos moradores de rua.

“Quero colocar meu trabalho à disposição da Secretaria. Quis tomar conhecimento da situação por acreditar que podemos desenvolver um bom trabalho juntos. Acredito que, tanto a agricultura urbana, como caminho de retorno destas pessoas para sociedade, quanto à luta por políticas que garantam seus direitos primeiros, são caminhos para o avanço da cidade nesta questão”, concluiu o parlamentar.