Educação, Meio Ambiente, Justiça e Finanças no Estado serão discutidas em audiências na Assembleia

Crédito: Divulgação / Alesp

Entre os dias 11 e 13 de junho, a população paulista está convidada a participar de quatro audiências públicas na Assembleia Legislativa que debaterão temas de grande importância para o Estado de São Paulo.
Por iniciativa dos deputados do PT, Ana do Carmo, Luiz Claudio Marcolino, Marcos Martins e Professor Tito, na terça-feira (11/6), às 13h30, a Comissão de Meio Ambiente promove debate com a participação do secretário estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas, sobre o projeto de lei de autoria do governador que propõe a privatização dos parques públicos.
O projeto autoriza a concessão à iniciativa privada, por 30 anos, de áreas públicas inseridas em Unidades de Conservação Permanente. São contemplados no projeto os parques estaduais do Pico do Jaraguá, da Cantareira e de Campos do Jordão, além da Estação Experimental de Itirapina e da Floresta de Cajuru. Somados, os parques possuem uma área superior a 20 mil hectares.
Um dos pontos criticados pelos parlamentares petistas é o uso da expressão “turismo de luxo” na justificativa do projeto. Isso poderá transformar os parques somente para o uso de uma elite, que pode pagar por preços de ingressos altos.
Greve na Unesp
Na quarta-feira (12/6), às 9 horas, uma audiência pública solicitada pelo deputado Edinho Silva vai debater a paralisação das atividades por alunos, servidores e professores alunos da Unesp.
A greve atinge quase a totalidade dos 24 campi no Estado. Professores e funcionários reivindicam melhorias salariais. Já os estudantes pedem melhorias nas condições de ensino, infraestrutura – como moradia e alimentação – e das bolsas de estudo.
Para Edinho, é preciso chegar a um consenso o mais rápido possível, pois o impasse vem causando prejuízos não apenas à instituição, mas também à população das cidades afetadas pela greve nas quais a Unesp presta serviços à comunidade.
Foram convidados para participar da audiência representante do Conselho Estadual de Educação, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, um representante da reitoria da Unesp, do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais de São Paulo (Cruesp), do Sindicato dos Trabalhadores da Unesp (Sintunesp), da Associação dos Docentes da Unesp (Adunesp) e da Comissão Estadual de Mobilização dos Estudantes da Unesp (CEM-Unesp).
Finanças e Orçamento
Às 14h30 na quarta-feira (12/6), a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento contará com presença do Secretário da Fazenda, Andrea Calabi, que irá prestar contas aos deputados sobre as metas fiscais do terceiro quadrimestre do exercício de 2012.
Os deputados do PT vão querer saber, principalmente, o porquê dos baixos investimentos do governo Alckmin e o corte de recursos para programas e ações em áreas prioritárias.
Extinção de varas de execução criminal
Na quinta-feira (13/6), às 14h30, audiência pública irá debater o PLC 9/2013, de autoria do presidente do Tribunal de Justiça, que altera a organização judiciária do Estado e prevê a extinção das atuais 22 varas de execução criminal, substituindo-as por um Departamento de Execuções e um Departamento de Inquéritos Policiais no Estado, que seriam responsáveis por até 10 regiões administrativas judiciais.
Na análise da Bancada do PT, ocorre que não há garantia no projeto de que essas regionais serão instaladas e, com isso, todos os processos estariam concentrados nos dois departamentos, o que representa retrocesso em termos de descentralização, acarretando em maior demora nas decisões judiciais.

Entre os dias 11 e 13 de junho, a população paulista está convidada a participar de quatro audiências públicas na Assembleia Legislativa que debaterão temas de grande importância para o Estado de São Paulo.

Por iniciativa dos deputados do PT, Marcos Martins, Ana do Carmo, Luiz Claudio Marcolino e Professor Tito, na terça-feira (11/6), às 13h30, a Comissão de Meio Ambiente promove debate com a participação do secretário estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas, sobre o projeto de lei de autoria do governador que propõe a privatização dos parques públicos.

O projeto autoriza a concessão à iniciativa privada, por 30 anos, de áreas públicas inseridas em Unidades de Conservação Permanente. São contemplados no projeto os parques estaduais do Pico do Jaraguá, da Cantareira e de Campos do Jordão, além da Estação Experimental de Itirapina e da Floresta de Cajuru. Somados, os parques possuem uma área superior a 20 mil hectares.

Um dos pontos criticados pelos parlamentares petistas é o uso da expressão “turismo de luxo” na justificativa do projeto. Isso poderá transformar os parques somente para o uso de uma elite, que pode pagar por preços de ingressos altos.

 

Greve na Unesp

Na quarta-feira (12/6), às 9 horas, uma audiência pública solicitada pelo deputado Edinho Silva vai debater a paralisação das atividades por alunos, servidores e professores alunos da Unesp.

A greve atinge quase a totalidade dos 24 campi no Estado. Professores e funcionários reivindicam melhorias salariais. Já os estudantes pedem melhorias nas condições de ensino, infraestrutura – como moradia e alimentação – e das bolsas de estudo.

Para Edinho, é preciso chegar a um consenso o mais rápido possível, pois o impasse vem causando prejuízos não apenas à instituição, mas também à população das cidades afetadas pela greve nas quais a Unesp presta serviços à comunidade.

Foram convidados para participar da audiência representante do Conselho Estadual de Educação, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, um representante da reitoria da Unesp, do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais de São Paulo (Cruesp), do Sindicato dos Trabalhadores da Unesp (Sintunesp), da Associação dos Docentes da Unesp (Adunesp) e da Comissão Estadual de Mobilização dos Estudantes da Unesp (CEM-Unesp).

 

Finanças e Orçamento

Às 14h30 na quarta-feira (12/6), a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento contará com presença do Secretário da Fazenda, Andrea Calabi, que irá prestar contas aos deputados sobre as metas fiscais do terceiro quadrimestre do exercício de 2012.

Os deputados do PT vão querer saber, principalmente, o porquê dos baixos investimentos do governo Alckmin e o corte de recursos para programas e ações em áreas prioritárias.

 

Extinção de varas de execução criminal

Na quinta-feira (13/6), às 14h30, audiência pública irá debater o PLC 9/2013, de autoria do presidente do Tribunal de Justiça, que altera a organização judiciária do Estado e prevê a extinção das atuais 22 varas de execução criminal, substituindo-as por um Departamento de Execuções e um Departamento de Inquéritos Policiais no Estado, que seriam responsáveis por até 10 regiões administrativas judiciais.

Na análise da Bancada do PT, ocorre que não há garantia no projeto de que essas regionais serão instaladas e, com isso, todos os processos estariam concentrados nos dois departamentos, o que representa retrocesso em termos de descentralização, acarretando em maior demora nas decisões judiciais.