Secretário de Meio Ambiente presta (meias) contas na ALESP
Crédito: Assessoria / MM
O deputado estadual Marcos Martins (PT), que é também membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de São Paulo, acompanhou na tarde de quarta-feira, 26/6, a prestação de contas da Secretaria de Meio Ambiente do estado. A cada seis meses os secretários devem comparecer a Casa apresentando dados a respeito das ações de suas respectivas Secretarias e respondendo indagações dos deputados e da população.
A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), apresentou em maio deste ano um estudo que mostra que em 2012 foram enviados 24 milhões de toneladas de lixo (37,5%) para destinos inadequados. Considerando esta uma questão importante e pauta necessária em discussões políticas e sociais, Marcos Martins perguntou ao secretário do Meio Ambiente Bruno Covas (PSDB) quais políticas estão sendo pensadas e quais ações estão sendo executadas pela Secretaria do Meio Ambiente em relação aos resíduos sólidos. O secretário falou de maneira abrangente e rápida da existência da Lei Nacional de resíduos sólidos (12.305/2010), e da importância de se criar um Plano estadual e municipal escorados nesta lei. No entanto, o secretário frisa: “A responsabilidade dos resíduos sólidos é dos municípios, e não do Estado”.
De quem é a responsabilidade sobre o lixo perigoso?
“A CETESB tem total disposição para ver se o local e se o transporte dos resíduos sólidos é adequado, mas a responsabilidade é do proprietário”. Esta foi a resposta do secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, quando Marcos Martins perguntou-lhe sobre o encaminhamento que estava sendo dado a um pedido que a cidade de Avaré Paulista fez à Secretaria.
A Alco, antiga fábrica de pastilhas de freio para veículos, localiza-se no centro de Avaré. A empresa desativada hoje apresenta-se na forma de num galpão velho e deteriorado que oferece riscos à saúde da população. São 200 toneladas de amianto lá expostas. Para a retirada do material cerca de R$150 mil teria de ser desprendido.
Segundo Bruno Covas existem mais de quatro mil áreas nestas condições. Embora o secretário tenha dito anteriormente que a CETESB está de portas abertas, não explicitou como, nem quando e se a Secretaria do Meio Ambiente vai auxiliar na remoção das 200 toneladas de resíduos de alta periculosidade da cidade de Avaré Paulista. Disse apenas que há um processo judiciário que deve ser seguido.
O deputado Marcos Martins prosseguiu: “Nós vamos esperar o processo judiciário? O prefeito de Avaré foi taxativo. Não tem recursos para fazer a retirada. A cidade fez um apelo à Secretaria de Meio Ambiente”, reafirmou o parlamentar, enquanto o secretário repetia: “A responsabilidade é do proprietário”. Marcos Martins afirma que vai continuar lutando pela retirada correta e segura dessa grande quantidade de resíduo sólido do tipo 1, o mais perigoso de todos.
