Tratado impõe limites às emissões de mercúrio
O Brasil e cerca de 140 países assinaram nesta semana um importante documento que pretende restringir o uso de mercúrio no mundo até o ano de 2020. Trata-se do “Convênio de Minamata Sobre o Mercúrio”, fruto da convenção adotada no mês de janeiro passado em Genebra. O tratado foi ratificado em uma reunião organizada pela ONU em Kumamoto, perto da cidade de Minamata, que foi cenário do pior caso de envenenamento por este metal altamente tóxico na década de 1950.
O tratado busca o compromisso das nações em reduzir o nível mundial das emissões de mercúrio, muito tóxicas para a saúde e o meio ambiente, e também restringir a produção e o uso do mercúrio, em especial durante a fabricação de produtos e nos processos industriais.
O texto trata igualmente a questão do armazenamento e do tratamento de resíduos. O mercúrio é um metal pesado muito tóxico para os seres vivos. Uma exposição muito forte ao mercúrio prejudica o sistema imunológico e pode acarretar também problemas psicológicos e digestivos, assim como a perda dos dentes, problemas cardiovasculares e respiratórios.
Pensando em formas de reduzir esse impacto na saúde pública, propus o Projeto de Lei (PL 769/11), que prevê a eliminação progressiva do uso de mercúrio em equipamentos usados em hospitais, como termômetros e medidores de pressão. O texto foi aprovado em 2012, inclusive com amplo apoio da base governista na Assembleia Legislativa. Porém, para minha surpresa e decepção, em março desse ano recebeu veto total do governador de São Paulo.
Continuo lutando pela derrubada desse veto, realizando audiências públicas com a participação de trabalhadores vítimas de graves doenças ocupacionais devido à exposição ao mercúrio, com o objetivo de esclarecer e sensibilizar a opinião pública sobre a importância do assunto.
Acredito na possibilidade de mudança desse cenário nos próximos anos, com a ratificação do tratado de Minamata. Com isso, ações efetivas para diminuir a poluição por mercúrio podem entrar em vigor em três ou quatro anos.
