Assembleia aprova projeto de Marcos Martins que concede assistência técnica gratuita para população de baixa renda
Crédito: Assessoria/MM
Em sessão realizada na noite de ontem, 11, na Assembleia Legislativa, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 354/2009, de autoria do deputado Marcos Martins (PT) que assegura à população de baixa renda a assistência técnica gratuita nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia para projetos de habitação de interesse social.
O texto do projeto, que é fruto de parceria do mandato do parlamentar e movimentos sociais de moradia, entidades de engenheiros e arquitetos e lideranças, objetiva a garantia do Estado ao acesso de famílias em vulnerabilidade social a profissionais (engenheiros e arquitetos) que possam orientá-las tanto na construção de suas casas quanto nas reformas de moradias.
Para o parlamentar, que é membro da Comissão de Saúde da Casa de Leis estadual, esta uma proposta que fortalece tanto os movimentos pela moradia quanto amplia ações positivas, como o projeto do governo federal Minha Casa, Minha Vida, que incluíram o tema na agenda política nacional.
Em sua argumentação, o deputado explicou que, hoje, muitas pessoas constroem suas casas sem assistência técnica devida por falta de condições financeiras, e que o resultado disso são infiltrações, problemas de ventilação, entre outros fatores que debilitam a saúde humana.
O projeto abrange novas edificações, bem como reformas, adequações e intervenções, ampliação, recuperação e compensação para viabilizar a habitação. Pelo PL, a assistência gratuita poderá ainda ocorrer de forma individual, unifamiliar ou coletiva para pessoas jurídicas privadas ou públicas.
Segundo Marcos Martins, a necessidade de assistência técnica gratuita também decorre da urbanização desordenada realizada sem a consulta prévia de profissionais da área de arquitetura e urbanismo e engenharia, dos índices de déficit habitacional nas áreas urbanas do estado de São Paulo e do interesse de profissionais dessa área em cumprir o pleno exercício social de suas profissões. A qualidade arquitetônica de uma residência é condição necessária para a melhoria efetiva da qualidade de vida da população. No entanto, o número de paulistas que vivem em aglomerados precários é alarmante. A carência de recursos da população de baixa renda para a consulta prévia a profissionais especializados tem levado ao mau aproveitamento de pequenos espaços já extremamente disputados, justificou o parlamentar.
O projeto segue agora para sanção do governador para se tornar lei.
