Vereadores de Capivari debatem proibição do Amianto
Crédito: Assessoria/MM
A Câmara de Vereadores de Capivari promoveu no último dia 17, uma audiência pública sobre Projeto de Lei 002/2014, de autoria do vereador Domingos Antonio Cláudio, o Prof. Bolinha (PMDB), que prevê a proibição definitiva do amianto no município.
Participaram do encontro o deputado estadual Marcos Martins, José Carlos Manzini, o Buzina, ex-trabalhador da Eternit de Osasco, portador de doença decorrente do contato prolongado com o amianto, o presidente da Abifibro (Associação Brasileira das Indústrias e Distribuidores de Produtos de Fibrocimento), João Carlos Duarte Paes e a engenheira Fernanda Gianasi, ex-auditora fiscal do Trabalho e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo. Além deles, alunos do 4º e 5º ano do Curso de Administração de empresas da Cnec (Campanha Nacional de Escolas da Comunidade) acompanharam a exposição de defesa da aprovação do projeto que visa banir o amianto.
Apesar do uso autorizado por lei federal, cinco estados brasileiros, dentre eles, São Paulo, proíbem o amianto. A lei paulista é de autoria do deputado Marcos Martins. Existem discussões no Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da matéria, sob alegação de que os estados não podem dirimir sobre questões de competência da União.
Vale ressaltar que o material é comprovadamente cancerígeno e oferece risco de morte. Quem realmente está preocupado com a saúde da população e do trabalhador, como o vereador Prof. Bolinha, não devem vacilar com esta questão. Devem aproveitar a oportunidade e aprovar rapidamente o projeto, afirma Marcos Martins.
Longe de um desfecho no cenário nacional, a discussão continua no município. Os vereadores apresentaram argumentações contra e a favor do projeto, porém, durante a discussão, e sob alegação de complexidade da matéria e falta de definição na esfera nacional, o Legislativo concordou, por unanimidade, com o pedido de vistas do vereador Flávio de Castro Carvalho (PSDB).
“Esperamos que as nossas explicações, minhas, da Fernanda e do companheiro Buzina, tenham sensibilizado os vereadores a votarem a favor da proibição. Temos que acabar com esse mal em todo Estado e fortalecer a luta para o banimento em âmbito nacional”, concluiu Marcos Martins.
O projeto voltará à discussão e votação na próxima semana.
