Fundação para o Desenvolvimento da Educação é alvo de denúncias

A Assembleia Legislativa de São Paulo publicou a criação da Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) que vai apurar as irregularidades praticadas pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE). A instituição estadual é alvo de denúncias de desvio de verbas e contratos superfaturados. Protocolada há mais de dois anos, pelo deputado petista Enio Tatto, a criação da comissão foi divulgada nesta quarta-feira (27), no Diário Oficial do Legislativo.

A FDE é uma fundação responsável pela gerencia de recursos para a administração das escolas públicas estaduais paulistas. As licitações e contratos para aquisição de materiais escolares e para a reforma de escolas passam por ela. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), entre 2007 e 2011, a FDE gastou cerca de R$ 8 bilhões sem discriminar em que os recursos seriam aplicados. Outra irregularidade apontada é o contrato de empreiteiras por um sistema de Registro de Preços, que só pode ser aplicado para pequenos serviços e não para grandes.
A CPI também é motivada pela realização de apenas 35% do Plano de Acessibilidade, que atendeu somente 854 escolas num universo de 2.445, e por aditamentos superando o valor inicial em mais de 25% (teto estipulado pela Lei de Licitações).
Uma auditoria constatou inúmeras ocorrências negligenciadas pela empresa responsável pela fiscalização e pagamento de serviços sobre as obras realizadas nas escolas. As irregularidades ocorreram quando o ex-prefeito de Taubaté e amigo próximo do governador Geraldo Alckmin, José Bernardo Ortiz, estava à frente da FDE.
Escândalo das Mochilas – O caso conhecido como Escândalo das Mochilas também envolve José Bernardo Ortiz e seu filho, Ortiz Júnior, atual prefeito de Taubaté. Em 2012, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou Ortiz Júnior, por improbidade administrativa. A ação, que aponta pai e filho como réus, teve início a partir de representação encaminhada pelo deputado petista Alencar Santana Braga.
Segundo a promotoria de justiça, o inquérito foi instaurado para apurar irregularidades no pregão da fundação na compra de mochilas para alunos da rede estadual, em 2011. As investigações apontavam para manipulação das licitações. Documentos comprovavam que Ortiz Junior e seu pai recebiam porcentagens das empresas concorrentes e o dinheiro teria sido usado em sua campanha eleitoral. José Bernardo Ortiz só foi demitido por Alckmin depois de muita pressão e denúncia.
Atraso  – Antes da CPI, José Bernardo Ortiz foi convocado a prestar esclarecimentos diante da Alesp –  o que não fez, mesmo sendo obrigatória a sua presença. Pelo conjunto de irregularidades constatado, foi feita uma coleta de assinaturas e o pedido de criação da CPI foi protocolado pelo deputado Enio Tatto, ainda em 2012. “O pedido entrou numa fila, atrás de várias CPIs, sem fundamento, requeridas pela base governista. Tudo para atrapalhar sua criação”, conta Tatto.
Para Braga, a CPI é de enorme importância. “O dinheiro está sendo mal aplicado e usurpado. Existem suspeitas de fraudes e licitações irregularidades que geraram prejuízos enormes aos cofres públicos, em especial nesse caso, recursos que deveriam estar sendo usado em educação”, avalia o deputado. O próximo passo é convocar uma reunião para os partidos apresentarem seus representantes que irão compor a comissão, para a CPI ser instaurada.

A FDE é uma fundação responsável pela gerencia de recursos para a administração das escolas públicas estaduais paulistas. As licitações e contratos para aquisição de materiais escolares e para a reforma de escolas passam por ela. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), entre 2007 e 2011, a FDE gastou cerca de R$ 8 bilhões sem discriminar em que os recursos seriam aplicados. Outra irregularidade apontada é o contrato de empreiteiras por um sistema de Registro de Preços, que só pode ser aplicado para pequenos serviços e não para grandes.

A CPI também é motivada pela realização de apenas 35% do Plano de Acessibilidade, que atendeu somente 854 escolas num universo de 2.445, e por aditamentos superando o valor inicial em mais de 25% (teto estipulado pela Lei de Licitações).

Uma auditoria constatou inúmeras ocorrências negligenciadas pela empresa responsável pela fiscalização e pagamento de serviços sobre as obras realizadas nas escolas. As irregularidades ocorreram quando o ex-prefeito de Taubaté e amigo próximo do governador Geraldo Alckmin, José Bernardo Ortiz, estava à frente da FDE.

Escândalo das Mochilas – O caso conhecido como Escândalo das Mochilas também envolve José Bernardo Ortiz e seu filho, Ortiz Júnior, atual prefeito de Taubaté. Em 2012, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou Ortiz Júnior, por improbidade administrativa. A ação, que aponta pai e filho como réus, teve início a partir de representação encaminhada pelo deputado petista Alencar Santana Braga.

Segundo a promotoria de justiça, o inquérito foi instaurado para apurar irregularidades no pregão da fundação na compra de mochilas para alunos da rede estadual, em 2011. As investigações apontavam para manipulação das licitações. Documentos comprovavam que Ortiz Junior e seu pai recebiam porcentagens das empresas concorrentes e o dinheiro teria sido usado em sua campanha eleitoral. José Bernardo Ortiz só foi demitido por Alckmin depois de muita pressão e denúncia.

Atraso  – Antes da CPI, José Bernardo Ortiz foi convocado a prestar esclarecimentos diante da Alesp –  o que não fez, mesmo sendo obrigatória a sua presença. Pelo conjunto de irregularidades constatado, foi feita uma coleta de assinaturas e o pedido de criação da CPI foi protocolado pelo deputado Enio Tatto, ainda em 2012. “O pedido entrou numa fila, atrás de várias CPIs, sem fundamento, requeridas pela base governista. Tudo para atrapalhar sua criação”, conta Tatto.

Para Braga, a CPI é de enorme importância. “O dinheiro está sendo mal aplicado e usurpado. Existem suspeitas de fraudes e licitações irregularidades que geraram prejuízos enormes aos cofres públicos, em especial nesse caso, recursos que deveriam estar sendo usado em educação”, avalia o deputado. O próximo passo é convocar uma reunião para os partidos apresentarem seus representantes que irão compor a comissão, para a CPI ser instaurada.