13 de maio – Dia da Abolição da Escravatura: um tema ainda atual

Crédito: Divulgação

Uma das maiores contradições da formação histórica do Brasil é, sem dúvidas, a escravidão. Com reflexos concretos e subjetivos no presente ainda é um tema que precisa ser debatido na nossa sociedade.
O dia 13 de maio 1888, ficou marcado na história do Brasil pela assinatura da Lei Áurea pela então princesa regente, D. Isabel. Após a edição das leis Eusébio de Queiroz (1850); Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1885), que representavam um grande acúmulo na luta abolicionista, a Lei Áurea, especialmente, tornou-se o principal marco na história do Brasil proibindo totalmente o trabalho escravo no país.
Com isso, o Brasil tornou-se o último país do continente americano a abolir formalmente a escravidão, que, até então, era a principal base da estrutura econômica colonial. Vale destacar que a lei garantiu apenas o fim da escravidão “formal” exatamente porque a prática do trabalho escravo perdurou – e ainda perdura – em todo o Brasil.
Normalmente associada aos negros e indígenas, a escravidão no Brasil também atingiu brancos. Foram escravizados os imigrantes europeus do fim do século XIX e início do século XX; atingindo ainda migrantes pobres do Norte e Nordeste; fez parte da ocupação territorial do Brasil central e amazônico e, infelizmente, ainda persiste no país na mão de obra para  trabalhos domésticos; em carvoeiros; seringais; canaviais; lavouras; colheitas, oficinas de costura entre diversas outras práticas.
Certamente para a maior parte da população a situação atual é muito melhor do que a que tínhamos em 1888, no que diz respeito ao uso da mão de obra escravizada, porém precisamos atentar para práticas ainda existentes em nossa atualidade. Embora legalmente os trabalhadores não sejam mais considerados uma propriedade, continuam sendo aprisionados pela força física ou por questões econômicas, como dívidas. Quando tem sua liberdade cerceada, os trabalhadores continuam sendo forçados a trabalhos degradantes, privados de alguns dos direitos mais básicos, inclusive de remuneração.
Em 1995 o governo brasileiro reconheceu a persistência de trabalho escravo no país. Foi apenas em 2003, no entanto, que foi criado o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, para combater e erradicar definitivamente este tipo de exploração da mão de obra no Brasil. Órgãos públicos e a sociedade civil organizada unem esforços desde então na Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (CONATRAE). O Congresso Nacional alterou o Código Penal e as formas de trabalho consideradas análogas à escravidão passaram a ter penas maiores.
Desde 2003, cerca de 50 mil trabalhadores já foram libertados deste tipo de exploração e o Brasil tornou-se referência do combate ao trabalho escravo. Mesmo com avanços o trabalho análogo à escravidão ainda é uma dura realidade. Sabemos que muitas vezes, entre as vítimas, estão crianças e adolescentes. É nossa obrigação chamar a atenção de todos para esses casos, ressaltando que devemos ir além da fiscalização dos órgãos públicos – é preciso denunciar prontamente sempre que soubermos de situações como essas. Para isso destacamos a existência do Disque 100, do Ministério do Trabalho e Previdência, que permite a qualquer pessoa denunciar de forma anônima qualquer tipo de exploração indevida do trabalho.
Recentemente o governo federal atualizou a lista suja do trabalho escravo no país, em que constam os nomes dos empregadores que submeteram seus funcionários a condições análogas a escravidão. A decisão permite a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta pelo empregador para “reparar” os danos causados.

Uma das maiores contradições da formação histórica do Brasil é, sem dúvidas, a escravidão. Com reflexos concretos e subjetivos no presente ainda é um tema que precisa ser debatido na nossa sociedade.

O dia 13 de maio 1888, ficou marcado na história do Brasil pela assinatura da Lei Áurea pela então princesa regente, D. Isabel. Após a edição das leis Eusébio de Queiroz (1850); Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1885), que representavam um grande acúmulo na luta abolicionista, a Lei Áurea, especialmente, tornou-se o principal marco na história do Brasil proibindo totalmente o trabalho escravo no país.

Com isso, o Brasil tornou-se o último país do continente americano a abolir formalmente a escravidão, que, até então, era a principal base da estrutura econômica colonial. Vale destacar que a lei garantiu apenas o fim da escravidão “formal” exatamente porque a prática do trabalho escravo perdurou – e ainda perdura – em todo o Brasil.

Normalmente associada aos negros e indígenas, a escravidão no Brasil também atingiu brancos. Foram escravizados os imigrantes europeus do fim do século XIX e início do século XX; atingindo ainda migrantes pobres do Norte e Nordeste; fez parte da ocupação territorial do Brasil central e amazônico e, infelizmente, ainda persiste no país na mão de obra para  trabalhos domésticos; em carvoeiros; seringais; canaviais; lavouras; colheitas, oficinas de costura entre diversas outras práticas.

Certamente para a maior parte da população a situação atual é muito melhor do que a que tínhamos em 1888, no que diz respeito ao uso da mão de obra escravizada, porém precisamos atentar para práticas ainda existentes em nossa atualidade. Embora legalmente os trabalhadores não sejam mais considerados uma propriedade, continuam sendo aprisionados pela força física ou por questões econômicas, como dívidas. Quando tem sua liberdade cerceada, os trabalhadores continuam sendo forçados a trabalhos degradantes, privados de alguns dos direitos mais básicos, inclusive de remuneração.

Em 1995 o governo brasileiro reconheceu a persistência de trabalho escravo no país. Foi apenas em 2003, no entanto, que foi criado o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, para combater e erradicar definitivamente este tipo de exploração da mão de obra no Brasil. Órgãos públicos e a sociedade civil organizada unem esforços desde então na Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (CONATRAE). O Congresso Nacional alterou o Código Penal e as formas de trabalho consideradas análogas à escravidão passaram a ter penas maiores.

Desde 2003, cerca de 50 mil trabalhadores já foram libertados deste tipo de exploração e o Brasil tornou-se referência do combate ao trabalho escravo. Mesmo com avanços o trabalho análogo à escravidão ainda é uma dura realidade. Sabemos que muitas vezes, entre as vítimas, estão crianças e adolescentes. É nossa obrigação chamar a atenção de todos para esses casos, ressaltando que devemos ir além da fiscalização dos órgãos públicos – é preciso denunciar prontamente sempre que soubermos de situações como essas. Para isso destacamos a existência do Disque 100, do Ministério do Trabalho e Previdência, que permite a qualquer pessoa denunciar de forma anônima qualquer tipo de exploração indevida do trabalho.

Recentemente o governo federal atualizou a lista suja do trabalho escravo no país, em que constam os nomes dos empregadores que submeteram seus funcionários a condições análogas a escravidão. A decisão permite a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta pelo empregador para “reparar” os danos causados.