Crédito: Arquivo EBC
Julgamento das leis que proíbem o amianto é suspenso no STF
Pedido de vistas do ministro Dias Tofolli adia votação e dá mais tempo à indústria que utiliza a fibra assassina
As ações apresentadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) contra as leis que proíbem o uso do amianto nos estados de São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul, e na capital paulista, tiveram julgamento suspenso na quarta-feira (23/11), no Superior Tribunal Federal (STF).
Foram 3 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que tiveram pedidos de vista do ministro Dias Toffoli. Para a auditora do trabalho, Dra. Fernanda Gianassi, que há mais de 20 anos acompanha os trabalhadores expostos à fibra, o pedido do ministro favorece a indústria do amianto. Ao adiar mais uma vez o julgamento, o Supremo mantém a licença para matar concedida à indústria do amianto., afirmou Gianassi.
As matérias alegam que as leis seriam inconstitucionais por impor restrição maior que a prevista em lei federal, supostamente invadindo competência da União sobre o tema. Na ADI 3356, que questiona lei de Pernambuco, o relator, ministro Eros Grau votou pela procedência da ação. Na ADI 3357, contra norma do Rio Grande do Sul, o ministro Ayres Britto (relator), julgou improcedente, e o ministro Marco Aurélio, procedente. Na ADI 3937, contra lei do estado de São Paulo, o ministro Marco Aurélio (relator) julgou a ação procedente e o ministro Ayres Britto votou pela improcedência.
São Paulo
A Procuradoria Geral da República (PGR) afirmou que a legislação paulista é compatível com a defesa da saúde e do meio ambiente. Segundo a PGR, uma resolução de 2006 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda o banimento do uso de todas as formas de amianto ou materiais que contenham amianto, mesma posição adotada pelo Ministério da Saúde.
O deputado estadual Marcos Martins, autor da lei que proíbe o uso do amianto no estado de São Paulo, esteve na tribuna ao lado da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea) e Associação Brasileira das Indústrias e Distribuidores de Produtos de Fibrocimento (Abifibro), em defesa da manutenção das leis que proíbem a fibra assassina.
Precisamos de ferramentas como estas para garantir que os cidadãos, trabalhadores ou não, sejam protegidos, afirmou o deputado. É uma questão de saúde, de proteção à vida, e estes são os preceitos fundamentais que devemos buscar. Não queremos nenhuma morte a mais causada pelo amianto, concluiu o parlamentar.
As ações apresentadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) contra as leis que proíbem o uso do amianto nos estados de São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul, e na capital paulista, tiveram julgamento suspenso na quarta-feira (23/11), no Supremo Tribunal Federal (STF).
Foram 3 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que tiveram pedidos de vista do ministro Dias Toffoli. Para a auditora do trabalho, Dra. Fernanda Gianassi, que há mais de 20 anos acompanha os trabalhadores expostos à fibra, o pedido do ministro favorece a indústria do amianto. Ao adiar mais uma vez o julgamento, o Supremo mantém a licença para matar concedida à indústria do amianto., afirmou Gianassi.
As matérias alegam que as leis seriam inconstitucionais por impor restrição maior que a prevista em lei federal, supostamente invadindo competência da União sobre o tema. Na ADI 3356, que questiona lei de Pernambuco, o relator, ministro Eros Grau votou pela procedência da ação. Na ADI 3357, contra norma do Rio Grande do Sul, o ministro Ayres Britto (relator), julgou improcedente, e o ministro Marco Aurélio, procedente. Na ADI 3937, contra lei do estado de São Paulo, o ministro Marco Aurélio (relator) julgou a ação procedente e o ministro Ayres Britto votou pela improcedência.
São Paulo
A Procuradoria Geral da República (PGR) afirmou que a legislação paulista é compatível com a defesa da saúde e do meio ambiente. Segundo a PGR, uma resolução de 2006 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda o banimento do uso de todas as formas de amianto ou materiais que contenham amianto, mesma posição adotada pelo Ministério da Saúde.
O deputado estadual Marcos Martins, autor da lei que proíbe o uso do amianto no estado de São Paulo, esteve na tribuna ao lado da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea) e Associação Brasileira das Indústrias e Distribuidores de Produtos de Fibrocimento (Abifibro), em defesa da manutenção das leis que proíbem a fibra assassina.
Precisamos de ferramentas como estas para garantir que os cidadãos, trabalhadores ou não, sejam protegidos, afirmou o deputado. É uma questão de saúde, de proteção à vida, e estes são os preceitos fundamentais que devemos buscar. Não queremos nenhuma morte a mais causada pelo amianto, concluiu o parlamentar.
