A luta pela vida e o banimento do amianto no Brasil nas mãos do STF
O banimento do amianto não é tema novo no Brasil, tampouco será a primeira vez que leis estaduais que proíbem seu uso chegam à Suprema Corte com sua constitucionalidade em cheque. No entanto, com o julgamento de um pacote de ações, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode determinar, na próxima quinta-feira (17), a proibição total do mineral cancerígeno em nosso país, ou a continuidade do extermínio silencioso de trabalhadoras e trabalhadores, seus familiares e vítimas fatais todos os anos.
Após décadas de luta incessante, o tema será apreciado mais uma vez pelos magistrados em Brasília. Como representante da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) e autor da Lei Estadual 12.684/07, que proíbe o uso do amianto neste estado, acompanharei in loco mais este julgamento, com a expectativa sincera de um basta para as mortes causadas pelo amianto. A suspensão da Lei Federal 9.055/1995, que permite o uso controlado do amianto do tipo branco (crisotila), seria um indicador de que estamos no caminho certo.
Reafirmamos aqui, como já o fizemos em Brasília, com todo o acúmulo técnico e científico que há no mundo, que não há “uso seguro” desta substância. Trata-se de um mineral altamente cancerígeno, que segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mata mais de 100 mil pessoas todos os anos. Não por acaso, o amianto já está proibido em mais de 70 países, desenvolvidos ou em desenvolvimento, seja na União Europeia ou na América Latina, onde a Argentina, o Chile e o Uruguai já determinaram o banimento completo do mineral.
Nossa luta é contra substâncias sabidamente cancerígenas, pela preservação do meio-ambiente, da vida humana e da saúde dos trabalhadores. O banimento do amianto no Brasil é um passo importante, uma necessidade, que não se define com uma canetada, mas que só seguirá seu rumo com a proibição. Há que se pensar ainda na descontaminação e destinação adequada das milhares de toneladas de produtos com amianto que ainda estão espalhadas pelo país, bem como no tratamento de milhares de pessoas que já foram expostas e contaminadas.
Marcos Martins (PT), Deputado Estadual
