Ao invés da universalização, privatização

Na terça-feira, 5/9, foi aprovado, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o projeto de lei 659/17 de autoria do governador Geraldo Alckmin, que permite ao poder executivo (no caso, o próprio governador) criar uma Holding (sociedade anônima) para controlar a Sabesp e outros ativos que complementem o serviço de saneamento no estado. Sob a desculpa de arrecadar recursos para investimento sem a necessidade de colocar ações da Sabesp no mercado, o projeto aprovado pela base do governo na ALESP trata, na verdade, de uma “privatização disfarçada”.

Apesar do controle da empresa estar nas mãos do Estado, que detém 51% de suas ações, a empresa não conseguiu até hoje universalizar os serviços básicos de saneamento, seu principal produto, mesmo sendo superavitária (com receitas que superam as despesas). Assim sendo, não precisaria ser vendida, mas apenas reestruturada. Tal resultado financeiro pode ser explicado pela arrecadação integral das taxas de água e esgoto impostas à população, sem que estes recursos sejam investidos na mesma proporção na manutenção e melhoria do sistema – ao invés disto são distribuídos aos acionistas.

“Uma empresa que presta um serviço essencial como o abastecimento de água não pode ser entregue para o controle da inciativa privada porque o foco, neste caso, é apenas o lucro. Uma empresa pública, especialmente uma companhia responsável pelo tratamento da água e do esgoto, deveria ter como meta a universalização de um serviço com o mínimo de qualidade, do qual a sociedade é dependente”, lamentou Marcos Martins, deputado do Partido dos Trabalhadores que votou contra o projeto. “Os verdadeiros donos da Sabesp são os cidadãos, se alguém tem que ser beneficiado, é a população”, completou.

Segundo o deputado, com a composição da Holding responsável por administrar a Sabesp é pouco provável que o serviço venha a melhorar. “Hoje, os investidores nacionais e internacionais detêm 49% das ações da empresa e, além de problemas de gestão, é justamente o repasse de recursos para estes acionistas que tem inviabilizado os investimentos necessários. Como querem que a população acredite que os lucros serão revertidos em melhorias agora que a iniciativa privada irá administrar a companhia integralmente?”, questionou.

Somam-se a estes problemas o fato de que a empresa se tornou uma das maiores poluidoras do estado, despejando volumes significativos de esgoto sem tratamento nos rios e córregos. “O governo do Estado polui os rios e córregos para depois pegar empréstimos e gastar milhões com a limpeza dos mesmos, que nunca é concluída. A ideia deles é manter esta dinâmica, que movimenta recursos públicos sem qualquer melhoria para a população, beneficiando apenas empresários e investidores”, concluiu Martins.