Desafios e perspectivas de pessoas com deficiência visual monocular - Marcos Martins

Desafios e perspectivas de pessoas com deficiência visual monocular

Na quinta-feira, 26/4, o deputado estadual Marcos Martins promoveu, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, uma audiência pública sobre os desafios e perspectivas para pessoas com deficiência visual monocular. Com a participação de entidades representativas da sociedade civil, autoridades, juristas e profissionais da área médica, o encontro trouxe esclarecimento e deve contribuir na criação de uma unidade na luta por direitos.

Realizada no plenário Teotônio Vilela, a audiência buscava debater sobre possíveis contradições na implementação da Lei Estadual 14.481/11, de autoria do deputado Marcos Martins, que classifica a visão monocular como deficiência. Na oportunidade, dezenas de monoculares e representantes de organizações destacaram as dificuldades que enfrentam diariamente quando recorrem à lei estadual para ter seus direitos respeitados.

O Padre Severino, membro da Comissão Pastoral da Terra e pároco na cidade de Promissão (SP), foi um dos que colaboraram no processo de elaboração da lei, ainda em meados de 2007 (a lei apresentada em 2008 foi aprovada em 2011). Presente na audiência, o religioso destacou as diversas formas de violência que sofrem pessoas com deficiência visual monocular, seja na busca por emprego ou na própria comunidade. César Liper, presidente nacional do Instituto Lusófono de Inclusão Social (ILIS), também representando pessoas com a referida deficiência visual, questionou a aplicação da lei, argumentando que esta deveria ser plenamente respeitada pelos órgãos competentes.

O Dr. José Carlos do Carmo, médico auditor fiscal do trabalho, no entanto, ampliou a discussão ao destacar que os desafios enfrentados por uma pessoa totalmente cega são absolutamente diferentes daqueles que atormentam cidadãos com deficiência monocular. O Dr. Carmo defende que a obtenção de benefícios previstos em lei venha a ser vinculada à CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade), e não à CID (Classificação Internacional de Doenças), como é feito hoje. Para explicar melhor do que se tratam a CIF e a CID, a assessoria do deputado Marcos Martins convidou para integrar a mesa o Dr. Eduardo Cordeiro, doutor em saúde pública e especialista em CIF.

Também estiveram presentes o Dr. Sulivan Ribeiro, especialista em direito do trabalho, e a Sra. Maristela Hespanhol, representando a Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos. “A luta pela garantia de direitos, mesmo quando estes já estão previstos em lei, é uma luta diária da qual não podemos descansar. Hoje, tivemos uma boa ideia da complexidade deste assunto e do engajamento dos militantes presentes na audiência. É fundamental manter a unidade na luta e não desistir, ainda mais em um momento de desmontes e perdas de direitos como este que vivemos hoje em esfera nacional”, ponderou Martins.

Clique aqui para ver mais imagens!