PLC52 ameaça IAMSPE: Marcos Martins faz reunião com integrantes de comissão para tratar sobre o projeto do governo

Na terça-feira, 9/10, o deputado estadual Marcos Martins participou de reunião, em seu gabinete na Alesp, para tratar sobre os riscos do PLC52 de autoria do governo estadual. Dialogando com representantes de uma Comissão, que envolve trabalhadores e usuários do IAMSPE, o parlamentar escutou as demandas dos mesmos.

Na pauta, questões relacionadas ao projeto do governo (PLC52) que visa modificar a estrutura do instituto, o tornando uma “autarquia especial”. Como a Autarquia Especial, serviços prestados poderiam ser assumidos integralmente – e não só como terceirização – por convênios particulares, empresas nacionais e internacionais.

Entre outros pontos complicados, o PLC52 apresenta uma “brecha” para uma possível diferenciação do acesso entre usuários por critérios de renda; a não-garantia dos chamados “dependentes”; bem como, questões de ordem trabalhista que preocupam os funcionários.

Sem nenhum debate prévio, os representantes da comissão pedem a realização de uma audiência pública para cobrar esclarecimentos por parte do governo.

O IAMSPE (Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual de São Paulo) é um instituto ligado a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão do governo estadual. Atualmente, atende mais de 1 milhão de pessoas, em mais 200 municípios.