PLC 52 – IAMSPE em perigo: Marcos Martins recebe Comissão Consultiva Mista que prepara Audiência sobre PLC
Nessa terça-feira, 30/10, o deputado estadual Marcos Martins recebeu, em seu gabinete, representantes da Comissão Consultiva Mista (CCM IAMSPE) que reúne trabalhadores e usuários do instituto para tratar a audiência pública que será realizada no próximo dia 13 de novembro, às 10h, auditório Paulo Kobayashi – Alesp.
O evento por sua vez, busca tratar sobre o PLC 52, de autoria governamental. A audiência tem por objetivo avaliar os riscos do projeto que quer transformar o IAMSPE em autarquia de regime especial.
O projeto do governo (PLC52) que visa modificar a estrutura do instituto, possibilitando, por exemplo, não só a terceirização de serviços prestados – bem como a privatização dos mesmos por convênios particulares, empresas nacionais e internacionais.
Entre outros pontos complicados, o PLC52 apresenta uma “brecha” para uma possível diferenciação do acesso entre usuários por critérios de renda; a não-garantia dos chamados “dependentes”; bem como, questões de ordem trabalhista que preocupam os funcionários.
O IAMSPE (Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual de São Paulo) é um instituto ligado a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão do governo estadual. Atualmente, atende mais de 1 milhão de pessoas, em mais 200 municípios.
