IAMSPE sob ameaça: Marcos Martins sinaliza no plenário riscos do projeto apresentado pelo governo estadual

Na terça-feira, 2/10, o deputado estadual Marcos Martins fez pronunciamento no plenário da ALESP sobre os riscos do novo projeto do governo Estadual que visa transformar o Instituto de Assistência Médica do Servidor Público do Estado de São Paulo (IAMSPE) em uma “autarquia especial”.

Na prática, uma dita “autonomia administrativa” referida na proposta de lei complementar – já existente, revela um risco iminente de “privatização” de serviços, conforme termo utilizado pelo parlamentar.

Com a Autarquia Especial, haverá a possibilidade de venda dos serviços prestados pelo IAMSPE, abrindo espaço para os convênios particulares, empresas nacionais e internacionais. Um bom exemplo disso, “é o Hospital das Clínicas, conhecido por priorizar o atendimento aos convênios” de acordo com relatório apresentado pela associação de funcionários do instituto, a AFIAMSPE.

Com pontos considerados gravíssimos, como uma possível discriminação do acesso por critérios de renda, ou mesmo a não-garantia dos chamados “dependentes dos trabalhadores” seguirão existindo, o parlamentar promete convocar as organizações da Frente em Defesa do IAMSPE de forma urgente para discutir o tema, que pode ter emendas registradas só até a próxima quinta-feira (11).

Sem nenhum debate prévio com as organizações dos servidores, o projeto apresentado pelo governo incide também na estrutura trabalhista do próprio instituto.

O IAMSPE é um instituto ligado a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão do governo estadual. Atualmente, atende mais de 1 milhão de pessoas, em mais 200 municípios.